Execução Fiscal 0027250-39.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.695,75

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JORGE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JORGE OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GEORGE ANDRADE SILVA

OAB/MA 6635·CPF·Representa: Autor

LEIDE ANNY MARTINS DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:05

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 23:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 23:15

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 14:47

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:47

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:57

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2026.

18/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:05

Publicado Intimação polo passivo em 18/03/2026.

Documentos

Sentença Tipo C

•15/03/2026, 23:15

Despacho

•11/06/2025, 14:47

18/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 03:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/03/2026, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2026, 23:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/03/2026, 23:15

Conclusos para despacho

28/10/2025, 11:49

Juntada de petição intercorrente

08/07/2025, 10:34

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2025, 14:47

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:47

Determinada Requisição de Informações

11/06/2025, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:47

Conclusos para despacho

16/08/2024, 19:38

Juntada de procuração/habilitação

23/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 15:06

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2024, 15:04

Juntada de termo

02/04/2024, 14:45

Juntada de certidão

27/10/2023, 13:00

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 12:51

Desentranhado o documento

27/10/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2023, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:24

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:24

Juntada de termo

15/03/2023, 12:30

Juntada de certidão

08/07/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2022, 09:21

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

12/05/2022, 13:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 02:43

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA DA CONCEICAO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:24

Decorrido prazo de JORGE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027250-39.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JORGE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA JORGE OLIVEIRA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027250-39.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO MA e outros POLO PASSIVO: JORGE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE OLIVEIRA REPRESENTACOES LTDA JORGE OLIVEIRA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:55

Juntada de volume

05/05/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 09:44

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSP. ATÉ FEVEREIRO.2021

14/08/2020, 13:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/08/2020, 13:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 391

01/07/2020, 13:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2020, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/02/2020, 14:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/02/2020, 14:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 15:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/08/2019, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2019, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/03/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - bacenjud negativo

18/03/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2019, 14:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

12/03/2019, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 16:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/08/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 11:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/07/2018, 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/07/2018, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

16/05/2018, 12:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2018, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 17:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/10/2017, 17:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 650

16/05/2017, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2017, 10:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/01/2017, 10:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/10/2016, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/10/2016, 15:05

CITACAO: ORDENADA

21/10/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2016, 16:07

INICIAL AUTUADA

17/08/2016, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2016, 14:36

Ato ordinatório

•02/04/2024, 15:05

Ato ordinatório

•02/04/2024, 15:05

Despacho

•23/04/2023, 15:42