Execução Fiscal 0009163-96.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 42.937,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELCIMAR BENTES DOS REIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de objeto e pé

07/04/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:49

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 12:21

Processo Desarquivado

31/03/2026, 12:21

Juntada de documentos diversos

31/03/2026, 12:14

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 02:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/10/2024, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 11:24

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:03

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 14:22

Todas as movimentações(79)

Juntada de certidão de objeto e pé

07/04/2026, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/04/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:49

Juntada de petição intercorrente

01/04/2026, 17:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:49

Decisão

•09/10/2024, 11:24

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/03/2026, 12:21

Processo Desarquivado

31/03/2026, 12:21

Juntada de documentos diversos

31/03/2026, 12:14

Arquivado Provisoramente

02/11/2025, 02:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/10/2024, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 11:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2024, 11:24

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:03

Juntada de petição intercorrente

03/07/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 14:22

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:22

Juntada de outros documentos

20/11/2023, 11:18

Juntada de e-mail

28/09/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de DELCIMAR BENTES DOS REIS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 16:27

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:54

Decorrido prazo de DELCIMAR BENTES DOS REIS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009163-96.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DELCIMAR BENTES DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELCIMAR BENTES DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2020, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

27/08/2020, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

12/03/2020, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/03/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2020, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/09/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

15/08/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/09/2018, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

30/08/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2018, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/03/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

01/03/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 09:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS PRAZO PARA O EXECUTADO ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS

28/02/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 886/017 FL. 34.

05/09/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/08/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2017, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2017, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/03/2017, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

09/03/2017, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 156/017 FLS. 17/28.

06/03/2017, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 15:02

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/09/2016, 14:28

Ato ordinatório

•02/07/2024, 14:22

Ato ordinatório

•02/07/2024, 14:22

Despacho

•25/01/2023, 16:27