Procedimento Comum Cível 0002192-22.2012.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 53.096,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Ipatinga 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

ISRAEL PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ISRAEL PEDRO DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:09

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

08/09/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

29/08/2014, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/07/2014, 13:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/07/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 07/07/2014

03/07/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Apelação recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo

26/06/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2014, 12:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/06/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 10:53

CARGA: RETIRADOS INSS

23/05/2014, 13:38

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 13:09

Baixa Definitiva

06/09/2022, 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 20:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - .

08/09/2014, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

Documentos

Nenhum documento disponível

29/08/2014, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/07/2014, 13:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/07/2014, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 07/07/2014

03/07/2014, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/07/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/06/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Apelação recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo

26/06/2014, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2014, 12:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/06/2014, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2014, 10:53

CARGA: RETIRADOS INSS

23/05/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/04/2014, 12:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/04/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 31/03/2014

27/03/2014, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/03/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/03/2014, 15:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

20/03/2014, 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/02/2014, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 15/01/2014

13/01/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/01/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2013, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 14:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/12/2013, 19:44

REMETIDOS CONTADORIA

13/11/2013, 18:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

24/10/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2013, 12:46

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

16/08/2013, 13:20

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/08/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/07/2013, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/07/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

16/05/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 10:44

CARGA: RETIRADOS INSS

08/04/2013, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/03/2013, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 12:34

CITACAO: ORDENADA

12/03/2013, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/11/2012, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/11/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2012, 18:18

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/11/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2012, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2012, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/08/2012, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/07/2012, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/07/2012, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA

27/07/2012, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2012, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 16:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2012, 15:12

INICIAL AUTUADA

08/05/2012, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2012, 08:50