Cumprimento de sentença 0017305-20.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2010

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

JORGEANA DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

JORGEANA DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ARGEMIRA DA SILVA MACIEL

CPF

Reu

MARIA DAS DORES MACIEL OISHI

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2022, 18:21

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/10/2022, 18:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 17:27

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de JORGEANA DA SILVA MACIEL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:55

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 13:35

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 13:35

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:10

Todas as movimentações(174)

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/10/2022, 18:21

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

11/10/2022, 18:21

Juntada de Certidão

11/10/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2023, 11:30

Sentença Tipo B

•24/08/2023, 11:30

11/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 17:27

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 16:15

Decorrido prazo de JORGEANA DA SILVA MACIEL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:55

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 13:35

Juntada de Certidão

25/08/2022, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 13:35

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de JORGEANA DA SILVA MACIEL em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:33

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:27

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

10/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de JORGEANA DA SILVA MACIEL em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 10:57

Juntada de Certidão

01/07/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 10:57

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:12

Decorrido prazo de JORGEANA DA SILVA MACIEL em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 06:43

Juntada de Certidão

19/04/2022, 06:43

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 06:43

Conclusos para despacho

07/04/2022, 13:00

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 16:18

Juntada de certidão

29/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de ARGEMIRA DA SILVA MACIEL em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 03:15

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL OISHI em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 03:15

Decorrido prazo de JORGEANA DA SILVA MACIEL em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:12

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 15:37

Publicado Despacho em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:14

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 19:06

Juntada de Certidão

24/02/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 19:06

Juntada de consulta

23/02/2022, 14:55

Juntada de certidão

23/02/2022, 14:51

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2022, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado

06/10/2021, 12:07

Juntada de Certidão

06/10/2021, 12:04

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES MACIEL OISHI em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:18

Decorrido prazo de ARGEMIRA DA SILVA MACIEL em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 03:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:05

Decorrido prazo de JORGEANA DA SILVA MACIEL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:11

Publicado Despacho em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:11

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 09:59

Juntada de Certidão

24/09/2021, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 09:59

Conclusos para despacho

23/09/2021, 17:43

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 18:55

Juntada de Certidão

30/08/2021, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2021, 18:55

Conclusos para decisão

27/08/2021, 14:34

Decorrido prazo de JORGEANA DA SILVA MACIEL em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 04:49

Juntada de embargos de declaração

06/08/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2021, 19:55

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 19:55

Juntada de Certidão

27/07/2021, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 19:55

Conclusos para despacho

29/06/2021, 12:21

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 14:57

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:27

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 11:27

Juntada de Certidão

09/06/2021, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:27

Conclusos para despacho

09/06/2021, 11:03

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017305-20.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JORGEANA DA SILVA MACIEL POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS DORES MACIEL OISHI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017305-20.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JORGEANA DA SILVA MACIEL POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARGEMIRA DA SILVA MACIEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 10:58

Juntada de volume

05/05/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:49

TRANSITO EM JULGADO EM

28/04/2021, 11:50

RECEBIDOS DO TRF

28/04/2021, 11:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/ REEXAME NECESSÁRIO

03/09/2012, 17:25

REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

13/08/2012, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2012, 18:10

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA

29/06/2012, 10:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

22/06/2012, 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 16:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/02/2012, 12:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

30/01/2012, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebimento de apelação

27/01/2012, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 10:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/01/2012, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU

05/09/2011, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

29/08/2011, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2011, 13:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/08/2011, 11:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

04/08/2011, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 147 DE 2011

04/08/2011, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 115

02/08/2011, 13:30

OFICIO EXPEDIDO - 375/211-GABJF/2V-PA, DE 18/07/2011 (EM. RELATORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 17305-20.2010.4.01.0000/PA).

26/07/2011, 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/07/2011, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O Nº 20113900020100622

26/07/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/07/2011, 17:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/06/2011, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 17:26

CARGA: RETIRADOS AGU - 1 VOL

08/04/2011, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

07/04/2011, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2011, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

18/02/2011, 10:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

16/02/2011, 10:36

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

16/02/2011, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 31 16/02/2011

16/02/2011, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 17

10/02/2011, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2011, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2011, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2011, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - FONE;3224-3704

08/10/2010, 12:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

05/10/2010, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2010, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2010, 15:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

16/09/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/09/2010, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

08/07/2010, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALGEMIRA DA SILVA E UNIÃO

16/06/2010, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2010, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) DPU

01/06/2010, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEMANDADOS

01/06/2010, 08:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2010, 08:43

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/05/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

31/05/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - TUTELA

21/05/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2010, 11:10

INICIAL AUTUADA

21/05/2010, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2010, 18:35

Decisão

•03/07/2023, 15:43

Decisão

•31/05/2023, 14:19

Decisão

•31/05/2023, 14:19

Decisão

•23/05/2023, 14:18

Decisão

•23/05/2023, 14:18

Decisão

•10/04/2023, 18:18

Decisão

•10/04/2023, 18:18

Ato ordinatório

•03/04/2023, 17:11

Ato ordinatório

•03/04/2023, 17:11

Decisão

•03/02/2023, 10:26

Despacho

•16/12/2022, 07:38

Despacho

•07/12/2022, 21:32

Decisão

•11/10/2022, 17:27

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•24/08/2023, 11:30

Sentença Tipo B

•24/08/2023, 11:30

Decisão

•03/07/2023, 15:43

Decisão

•31/05/2023, 14:19

Decisão

•31/05/2023, 14:19

Decisão

•23/05/2023, 14:18

Decisão

•23/05/2023, 14:18

Decisão

•10/04/2023, 18:18

Decisão

•10/04/2023, 18:18

Ato ordinatório

•03/04/2023, 17:11

Ato ordinatório

•03/04/2023, 17:11

Decisão

•03/02/2023, 10:26

Despacho

•16/12/2022, 07:38

Despacho

•07/12/2022, 21:32

Decisão

•11/10/2022, 17:27

Decisão

•25/08/2022, 13:35

Despacho

•12/08/2022, 14:27

Despacho

•01/07/2022, 10:57

Despacho

•19/04/2022, 06:43

Outras peças

•29/03/2022, 16:16

Despacho

•24/02/2022, 19:06

Despacho

•24/09/2021, 09:59

Decisão

•30/08/2021, 18:55

Despacho

•27/07/2021, 19:55

Despacho

•09/06/2021, 11:27