Execução Fiscal 0001216-22.2015.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 905.949,10

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

EVANGELISTA ALMEIDA DE SOUSA

CPF

Reu

GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 18:41

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:18

Juntada de ofício enviando informações

27/06/2024, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:47

Juntada de ofício enviando informações

27/02/2024, 20:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/12/2023, 12:47

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:27

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 17:52

Todas as movimentações(194)

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 18:41

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 13:18

Juntada de ofício enviando informações

27/06/2024, 13:30

Documentos

Ato ordinatório

•09/10/2025, 13:18

Despacho

•29/02/2024, 14:04

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:04

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:47

Juntada de ofício enviando informações

27/02/2024, 20:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

16/12/2023, 12:47

Juntada de certidão

24/10/2023, 10:21

Decorrido prazo de MARK FIRMINO NEIVA TEIXEIRA DE SOUZA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:27

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:37

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de EVANGELISTA ALMEIDA DE SOUSA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:29

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 01:24

Juntada de petição intercorrente

25/08/2023, 20:05

Juntada de Certidão

24/08/2023, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2023, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:19

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:34

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 08:02

Juntada de petição intercorrente

03/08/2023, 12:07

Decorrido prazo de EVANGELISTA ALMEIDA DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 08:33

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:27

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2023, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 14:22

Conclusos para decisão

19/07/2023, 22:00

Juntada de petição intercorrente

19/07/2023, 16:57

Juntada de Certidão

13/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:50

Processo Desarquivado

13/07/2023, 13:45

Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 18:01

Arquivado Provisoramente

24/02/2023, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/02/2022, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:07

Conclusos para despacho

11/02/2022, 10:23

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 07:28

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:07

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2021, 06:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2021, 06:17

Conclusos para despacho

14/10/2021, 17:34

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 08:50

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:02

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 23:18

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2021, 12:28

Juntada de ato ordinatório

21/05/2021, 10:23

Juntada de certidão

10/05/2021, 13:43

Juntada de certidão

23/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 07:26

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 19:02

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:31

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:47

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:09

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:54

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:57

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 17:32

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:19

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de GILOVAN MELO ALMEIDA DE SOUSA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:08

Mandado devolvido cumprido

08/04/2021, 12:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

08/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de EVANGELISTA ALMEIDA DE SOUSA em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 07:15

Expedição de Mandado.

03/03/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:22

Juntada de certidão

08/02/2021, 15:04

Juntada de petição intercorrente

26/01/2021, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001216-22.2015.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: EVANGELISTA ALMEIDA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANGELISTA ALMEIDA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/01/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 10:15

Juntada de volume

08/01/2021, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 11:43

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

01/12/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/09/2020, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/02/2020, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 09:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 10:13

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

16/05/2019, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2019, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/04/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar arrematante

22/02/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2018, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2018, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta da CEF ao ofício devidamente cumprido

26/07/2018, 17:47

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

10/07/2018, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - a CEF/SRN - enviado por email

15/05/2018, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/04/2018, 16:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/04/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 10:12

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PGF

08/12/2017, 10:23

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

04/12/2017, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 15:16

ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

04/12/2017, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2017, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2017, 11:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

29/11/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

23/11/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GRU

06/11/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 716/2017 A OAB-SRN

31/10/2017, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1537-2017

31/10/2017, 09:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/10/2017, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2017, 17:36

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

16/10/2017, 15:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/10/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 12:36

OFICIO EXPEDIDO - VIA E-MAIL PARA CRI DE PAULISTANA/PI

26/09/2017, 13:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/07/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2017, 14:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/03/2017, 10:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

26/01/2017, 09:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 185

19/01/2017, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2016, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2016, 16:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD NEGATIVO

13/05/2016, 13:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/03/2016, 17:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/03/2016, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DA CITAÇÃO

02/03/2016, 15:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2015, 17:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2015, 11:07

CITACAO: ORDENADA

17/11/2015, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebendo inicial da Execução e outras medidas

15/09/2015, 09:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 09:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2015, 16:36

INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 16:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2015, 13:18

Despacho

•24/08/2023, 10:19

Decisão

•27/07/2023, 14:22

Decisão

•27/07/2023, 14:22

Ato ordinatório

•13/07/2023, 13:50

Ato ordinatório

•13/07/2023, 13:50

Despacho

•24/02/2023, 18:01

Despacho

•11/02/2022, 16:07

Despacho

•17/01/2022, 07:28

Despacho

•16/10/2021, 06:17

Despacho

•20/08/2021, 08:50

Ato ordinatório

•21/05/2021, 10:23