Embargos à Execução 0002575-63.2017.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2026

Valor da Causa

R$ 148.496,05

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

TMQ CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RENATA SAMPAIO FIRJAM TORRES

CPF

Autor

EMILIANE GONCALVES TORRES

CPF

Autor

RICARDO ANTONIO FIRJAM FILHO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO DUARTE COUTINHO

OAB/MG 76218·CPF·Representa: Autor

ALOYSIO MENDES MORAES

OAB/MG 30040·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/04/2026, 10:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/06/2022, 20:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIANE GONCALVES TORRES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO FIRJAM FILHO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TMQ CONFECCOES LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO FIRJAM TORRES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 09:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:14

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2022, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/02/2022, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO FIRJAM FILHO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:37

Todas as movimentações(137)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/04/2026, 10:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 10:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/06/2022, 20:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•12/04/2022, 09:14

SENTENÇA

•12/04/2022, 09:14

14/05/2022, 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIANE GONCALVES TORRES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO FIRJAM FILHO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TMQ CONFECCOES LTDA - EPP em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO FIRJAM TORRES em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 09:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/04/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 09:14

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2022, 09:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/02/2022, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO FIRJAM FILHO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO FIRJAM TORRES em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TMQ CONFECCOES LTDA - EPP em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIANE GONCALVES TORRES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 22:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 20:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/08/2021, 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TMQ CONFECCOES LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/06/2021, 18:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO FIRJAM FILHO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMILIANE GONCALVES TORRES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA SAMPAIO FIRJAM TORRES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 15:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002575-63.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: TMQ CONFECCOES LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO ANTONIO FIRJAM FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002575-63.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: TMQ CONFECCOES LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMILIANE GONCALVES TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002575-63.2017.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: TMQ CONFECCOES LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA SAMPAIO FIRJAM TORRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:05

Juntado(a) - Juntada de volume

05/05/2021, 11:04

Juntado(a) - Petição Inicial

09/10/2020, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2020, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/01/2020, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/01/2020, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/12/2019, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/12/2019, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

03/12/2019, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 16:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2019, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

20/09/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/09/2019, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÕES DIVERSAS DO DIA 10/10/2019

10/09/2019, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 13:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

31/05/2019, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

31/05/2019, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2019, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/03/2019, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 22/03

20/03/2019, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2019, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 15/03

13/03/2019, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2019, 10:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 10:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

31/01/2019, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA

30/01/2019, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

28/11/2018, 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 11:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

26/10/2018, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 11:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/09/2018, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2018, 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/08/2018, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/08/2018, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2018, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT.10/08

07/08/2018, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/07/2018, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR A PERITA URGENTE

30/04/2018, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 14:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2017, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2017, 17:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 31/10

19/10/2017, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2017, 15:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

22/09/2017, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/09/2017, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/09/2017, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2017, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 31/08

25/08/2017, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/08/2017, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 15:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/07/2017, 14:49

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

06/07/2017, 09:43

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/06/2017, 10:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/06/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/06/2017, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2017, 09:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 09:37

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

16/06/2017, 16:43

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - CEF INTIMADA POR REMESSA DE PAUTA POR E-MAIL

16/06/2017, 16:42

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

16/06/2017, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

16/06/2017, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 16:12

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/06/2017, 16:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

12/06/2017, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2017, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 08/06

31/05/2017, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2017, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 14:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2017, 10:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/03/2017, 14:04

OUTROS

•29/06/2021, 18:35