Execução Fiscal 0036912-09.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.949,67

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

CHEFE DA SUPERITENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO PARA

Terceiro

CARLOS BOTELHO DA COSTA

Terceiro

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MORINAKA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANIVALDO DA CRUZ GROSSI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2025, 12:54

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 11:21

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 04:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 09:45

Declarada incompetência

19/11/2025, 09:45

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:35

Todas as movimentações(118)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/12/2025, 12:54

Juntada de Certidão

18/12/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 12:52

Despacho

•18/12/2025, 11:21

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18/12/2025, 11:21

Publicado Intimação em 24/11/2025.

25/11/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 04:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/11/2025, 10:29

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 10:29

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 09:45

Declarada incompetência

19/11/2025, 09:45

Conclusos para decisão

17/11/2025, 15:35

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

08/03/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2025, 09:52

Juntada de Certidão

08/03/2025, 09:52

Juntada de Certidão

17/04/2024, 14:00

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:46

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:52

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:48

Juntada de certidão

02/10/2023, 13:50

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:09

Juntada de petição intercorrente

16/03/2023, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:17

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:05

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 19:59

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

24/09/2021, 14:38

Decorrido prazo de ANIVALDO DA CRUZ GROSSI em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:40

Decorrido prazo de MORINAKA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:40

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 18:20

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 21:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL EXECUTADO: MORINAKA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Diante do contido na certidão ID 358065419, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos, pendente de intimação, no prazo legal." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular: JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto: JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Dir. Secret.: MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0036912-09.2016.4.01.3900 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

25/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/01/2021, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

22/01/2021, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 19:23

Conclusos para despacho

20/10/2020, 17:46

Juntada de Certidão.

20/10/2020, 17:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/08/2020, 21:51

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2020, 16:13

Juntada de volume

17/06/2020, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2020, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 11:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

03/02/2020, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2020, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 09:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DNPM- PA

23/10/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD

23/10/2019, 16:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

23/10/2019, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2019, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 11:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

30/05/2019, 15:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

29/05/2019, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/02/2019, 14:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2019, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2019, 14:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2018, 12:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DE PARTE

22/11/2018, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00408.2018.00093900.1.00315/00032 - DESCONSIDERAÇÃO DA PJ

21/11/2018, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

23/07/2018, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

20/07/2018, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2018, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

15/03/2018, 17:16

DILIGENCIA CUMPRIDA - BECENJUD

13/03/2018, 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2018, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS PGF

01/12/2017, 10:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2017, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2017, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/06/2017, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 10:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/06/2017, 10:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2017, 09:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/02/2017, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2017, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2017, 15:13

INICIAL AUTUADA

09/01/2017, 15:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/12/2016, 13:27

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2025, 09:45

Ato ordinatório

•08/03/2025, 09:52

Ato ordinatório

•08/03/2025, 09:52

Despacho

•07/03/2023, 10:17

Despacho

•27/09/2021, 14:39

Despacho

•23/10/2020, 19:23