Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009179-60.2010.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2010

Valor da Causa

R$ 495,89

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MICHEL FERNANDES BARROS

CPF

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO BRASILIA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - XIV REGIAO

Terceiro

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CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - XIV REGIAO

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL FERNANDES BARROS

CPF·Representa: Autor

GUILBER DINIZ BARROS

OAB/RO 3310·CPF·Representa: Autor

ADSON PINHO PINTO

OAB/AM 5850·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 09:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 09:27

Juntada de outros documentos

30/06/2022, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - XIV REGIAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:37

Juntada de outros documentos

20/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:06

Juntada de manifestação

23/05/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 13:08

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 12:20

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - XIV REGIAO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 15:36

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 09:28

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2022, 09:27

Juntada de outros documentos

30/06/2022, 18:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - XIV REGIAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:37

Juntada de outros documentos

Documentos

Sentença Tipo B

•19/05/2022, 20:19

Ato ordinatório

•09/11/2021, 13:38

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/06/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 18:06

Juntada de manifestação

23/05/2022, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2022, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 20:19

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 13:08

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 12:20

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 16:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - XIV REGIAO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:39

Juntada de ato ordinatório

09/11/2021, 13:38

Juntada de consulta

06/09/2021, 13:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - XIV REGIAO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 12:28

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009179-60.2010.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MICHEL FERNANDES BARROS e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - XIV REGIAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - XIV REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2019, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2019, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/04/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

29/03/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MICHEL FERNANDES. FL. 193.

19/11/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/11/2018, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/11/2018, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2018, 15:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o executado se manifestar

05/11/2018, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/01/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

26/01/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/01/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2018, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2017, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2017, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/07/2017, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 14:42

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - OF. 125/017 DA CEF FLS. 187/188.

02/02/2017, 16:13

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - n. 119/016 fl. 186.

27/01/2017, 11:12

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

16/12/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/07/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 16:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

26/07/2016, 10:23

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 1458/016 DA CEF FLS. 177/178.

23/06/2016, 13:04

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 06/016 REQUISITÓRIO FL. 175.

23/05/2016, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2016, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 2834/015 FL. 173.

05/11/2015, 15:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 319/015.

05/11/2015, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

23/10/2015, 14:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/10/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2014, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2014, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR FLS. 167/169.

24/07/2014, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA INTERPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA

30/05/2014, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 17:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 250/013 FLS. 162/164.

22/11/2013, 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2013, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 16:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 250/2013 - CITAÇÃO EXTDO - 730, CPC.

28/08/2013, 10:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/08/2013, 10:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 159.

07/08/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR, FLS. 157/158.

11/04/2013, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

11/04/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

21/03/2013, 12:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/03/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2013, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2013, 16:31

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.

06/11/2012, 13:33

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.

06/11/2012, 13:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/01/2012, 13:56

REMESSA ORDENADA: TRF - remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em cumprimento ao despacho de fl. 141.

18/01/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/11/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

18/11/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/10/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2011, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2011, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2011, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 11:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROTOCOLO Nº 1002612

07/06/2011, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2011, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolo nº 1001314

06/05/2011, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de documentos

06/05/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/05/2011, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/04/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/04/2011, 12:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/04/2011, 12:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/03/2011, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/03/2011, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - protocolo nº 2194

21/03/2011, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - juntada de documentos

21/03/2011, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/02/2011, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 13:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO Nº 186189

13/10/2010, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 11:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

28/09/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/09/2010, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/09/2010, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, FLS. 125/126. PROTOCOLO Nº 184826.

31/08/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE VISTA OBRIGATORIA DE FL. 74.

31/08/2010, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TERMO DE VISTA OBRIGATORIA, INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÁS FLS. 57/72.

31/08/2010, 14:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO, FLS. 57/73. PROTOCOLO Nº 184810.

31/08/2010, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2010, 13:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 1011/2010.

09/08/2010, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/08/2010, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1011/2010

29/07/2010, 11:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 1011/2010

28/07/2010, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/07/2010, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/07/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - registrada no livro decisões cíveis 08-I/B

28/07/2010, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2010, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/07/2010, 11:09

INICIAL AUTUADA

16/07/2010, 11:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2010, 14:43