Execução Fiscal 0002788-84.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.381,79

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JUSSARA DOMINGUES DE LIMA

CPF

Reu

OILSON LENZ

CPF

Reu

ALBANES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E SONDAGEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

31/07/2022, 06:53

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 13:18

Juntada de Certidão

18/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:17

Conclusos para despacho

17/07/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 16:47

Proferida decisão interlocutória

08/10/2021, 16:47

Conclusos para decisão

28/09/2021, 12:25

Decorrido prazo de ALBANES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E SONDAGEM LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de JUSSARA DOMINGUES DE LIMA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de OILSON LENZ em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Todas as movimentações(119)

Juntada de petição intercorrente

31/07/2022, 06:53

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 13:18

Juntada de Certidão

18/07/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2022, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 13:17

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 18:54

Despacho

•28/06/2024, 13:46

Conclusos para despacho

17/07/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 16:47

Proferida decisão interlocutória

08/10/2021, 16:47

Conclusos para decisão

28/09/2021, 12:25

Decorrido prazo de ALBANES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E SONDAGEM LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de JUSSARA DOMINGUES DE LIMA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de OILSON LENZ em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Juntada de petição intercorrente

08/05/2021, 15:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002788-84.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JUSSARA DOMINGUES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E SONDAGEM LTDA - ME OILSON LENZ JUSSARA DOMINGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002788-84.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JUSSARA DOMINGUES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E SONDAGEM LTDA - ME OILSON LENZ JUSSARA DOMINGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002788-84.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JUSSARA DOMINGUES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBANES SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E SONDAGEM LTDA - ME OILSON LENZ JUSSARA DOMINGUES DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/04/2019, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2019, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

24/07/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

22/02/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2018, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2018, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

05/02/2018, 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

05/02/2018, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 99 EM 05 DE JUNHO DE 2017

05/06/2017, 10:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2017, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2017, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/05/2017, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

28/04/2016, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/04/2016, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

25/04/2016, 12:04

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 368

02/02/2016, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/02/2016, 15:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 369

17/11/2015, 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2015, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRECATÓRIAS EM ANDAMENTO REGULAR

14/10/2015, 09:59

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) FORUM DE CACOAL

13/08/2015, 10:58

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/07/2015, 10:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 368/2015

21/07/2015, 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/05/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

11/03/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

27/11/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/11/2014, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGF.

15/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2014, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/10/2014, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do IBAMA

07/08/2014, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

14/07/2014, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

20/05/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da PGF

21/03/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA, VIA PGF.

14/03/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2014, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF

27/01/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

14/01/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

14/01/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 217 - 07 NOVEMBRO 2013

07/11/2013, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 13:05

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2013, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 527

26/08/2013, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/07/2013, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2013, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2013, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/04/2013, 10:13

INICIAL AUTUADA

02/04/2013, 10:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/04/2013, 19:42

Decisão

•11/06/2024, 17:01

Decisão

•16/01/2023, 19:03

Despacho

•18/07/2022, 13:17

Decisão

•08/10/2021, 16:47