Execução Fiscal 0009180-40.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIA LUCIA BARROS DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO WELLINGTON ALBUQUERQUE GONCALVES

CPF

Reu

W & A CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2024, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:14

Juntada de manifestação

27/05/2024, 12:11

Juntada de manifestação

27/05/2024, 12:10

Juntada de manifestação

27/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 09:49

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

23/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:13

Juntada de manifestação

12/06/2023, 14:47

Juntada de Certidão

06/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 17:54

Todas as movimentações(117)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/06/2024, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2024, 17:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/05/2024, 17:37

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:14

Juntada de manifestação

27/05/2024, 12:11

Documentos

Decisão

•29/05/2024, 17:37

Ato ordinatório

•06/06/2023, 17:54

Juntada de manifestação

27/05/2024, 12:10

Juntada de manifestação

27/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 09:49

Juntada de bloqueio/penhora on line negativo

23/05/2024, 09:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:13

Juntada de manifestação

12/06/2023, 14:47

Juntada de Certidão

06/06/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 17:54

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA BARROS DA SILVA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:48

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2023, 14:32

Expedição de Edital.

09/01/2023, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 12:19

Outras Decisões

12/05/2022, 12:19

Conclusos para decisão

11/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON ALBUQUERQUE GONCALVES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIA LUCIA BARROS DA SILVA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de W & A CONSTRUCOES LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Juntada de manifestação

14/05/2021, 18:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009180-40.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA LUCIA BARROS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO WELLINGTON ALBUQUERQUE GONCALVES W & A CONSTRUCOES LTDA - EPP ANTONIA LUCIA BARROS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009180-40.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA LUCIA BARROS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO WELLINGTON ALBUQUERQUE GONCALVES W & A CONSTRUCOES LTDA - EPP ANTONIA LUCIA BARROS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009180-40.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIA LUCIA BARROS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO WELLINGTON ALBUQUERQUE GONCALVES W & A CONSTRUCOES LTDA - EPP ANTONIA LUCIA BARROS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:18

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

13/11/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

17/10/2019, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1834/019 FL. 220.

15/10/2019, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1833/019 FL. 218.

20/09/2019, 15:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2019, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2019, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/01/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

16/01/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa a PFN

15/01/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2018, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

03/05/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

03/04/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

03/04/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

03/04/2018, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

07/03/2018, 14:57

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/03/2018, 14:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/09/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

02/09/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

25/08/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2016, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE SUSPENSÃO.

16/06/2016, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 20 DIAS.

13/05/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/10/2015, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2015, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

30/09/2015, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2015, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

28/05/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/05/2015, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

09/04/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

09/01/2015, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

20/11/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 16:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1028/014 FL. 175.

17/11/2014, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

29/07/2014, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2014, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

29/05/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

22/01/2014, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2014, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/01/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR - 10 DIAS.

06/12/2013, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1268/013 FL. 163.

03/12/2013, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 17:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2013, 12:07

INICIAL AUTUADA

11/09/2013, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2013, 11:24

Ato ordinatório

•06/06/2023, 17:54

Decisão

•12/05/2022, 12:19