Execução Fiscal 0007008-90.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.956,43

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

MARGARETH D EL REI DE SA GONZALEZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:33

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2025, 17:17

Juntada de Informação

12/02/2025, 10:51

Decorrido prazo de MARGARETH D EL REI DE SA GONZALEZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 16:25

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:49

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:48

Juntada de apelação

06/12/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 13:24

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:33

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:53

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

13/02/2025, 17:17

Juntada de Informação

12/02/2025, 10:51

Documentos

Acórdão

•11/12/2025, 20:31

Ato ordinatório

•18/12/2024, 16:25

Decorrido prazo de MARGARETH D EL REI DE SA GONZALEZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2024, 16:25

Juntada de ato ordinatório

18/12/2024, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

18/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:49

Processo Desarquivado

18/12/2024, 10:48

Juntada de apelação

06/12/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2024, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2024, 08:11

Juntada de Certidão

09/10/2024, 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/10/2024, 08:11

Conclusos para julgamento

18/09/2024, 12:06

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 18:20

Juntada de Certidão

21/08/2024, 18:20

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 17:53

Desentranhado o documento

21/08/2024, 17:53

Juntada de certidão

24/05/2024, 16:50

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

23/01/2024, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:39

Juntada de Certidão

29/11/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2023, 14:39

Juntada de certidão

21/11/2023, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

17/10/2023, 13:53

Conclusos para decisão

02/05/2023, 10:56

Juntada de certidão

04/10/2022, 23:25

Juntada de petição intercorrente

08/08/2022, 17:52

Juntada de Certidão

13/07/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:32

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 12:05

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de MARGARETH D EL REI DE SA GONZALEZ em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 13:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007008-90.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: MARGARETH D EL REI DE SA GONZALEZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH D EL REI DE SA GONZALEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007008-90.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: MARGARETH D EL REI DE SA GONZALEZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH D EL REI DE SA GONZALEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007008-90.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: MARGARETH D EL REI DE SA GONZALEZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH D EL REI DE SA GONZALEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007008-90.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: MARGARETH D EL REI DE SA GONZALEZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETH D EL REI DE SA GONZALEZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:00

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 11:58

Juntada de volume

22/01/2021, 11:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 20:45

OFICIO EXPEDIDO

08/07/2020, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - COMUNICAR CEF - ESTORNO

02/07/2020, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2020, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2020, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PZO 03/2020

22/11/2019, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/11/2019, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/11/2019, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2019, 11:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2019, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2019, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2019, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 15:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 09:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

20/05/2019, 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 15:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2019, 17:25

CITACAO: ORDENADA

25/03/2019, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 19:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2019, 10:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO MM JUIZ)

18/03/2019, 15:00

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

12/03/2019, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2019, 13:22

Despacho

•18/12/2024, 14:41

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 08:11

Ato ordinatório

•21/08/2024, 18:20

Decisão

•29/11/2023, 14:39

Decisão (anexo)

•04/10/2022, 23:25

Ato ordinatório

•13/07/2022, 13:27