Execução Fiscal 0009182-10.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(74)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FUNDACAO RIO MADEIRA RIOMAR

Terceiro

FRANCIELEN BRAGA VAINIAROSKI

CPF

Reu

GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

FILIPE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL

Reu

ALCEBIADES FLAVIO DA SILVA

CPF

Reu

JORGE AMADO REIS DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE VIRGULINO FILHO

CPF

Reu

OSCAR MARTINS SILVEIRA

CPF

Reu

FUNDACAO RIO MADEIRA RIOMAR

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2024, 20:32

Juntada de Certidão

17/07/2024, 20:32

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:44

Juntada de manifestação

11/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Juntada de manifestação

23/06/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 12:32

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 13:04

Juntada de diligência

27/07/2022, 13:04

Todas as movimentações(132)

Juntada de petição intercorrente

02/09/2024, 15:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

17/07/2024, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 20:31

Ato ordinatório

•22/05/2023, 12:32

17/07/2024, 20:32

Juntada de Certidão

17/07/2024, 20:32

Conclusos para despacho

26/06/2024, 11:44

Juntada de manifestação

11/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:14

Juntada de manifestação

23/06/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 12:32

Juntada de Certidão

22/05/2023, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/07/2022, 13:04

Juntada de diligência

27/07/2022, 13:04

Decorrido prazo de GERUZZA VARGAS DA SILVA VIEIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2022, 23:06

Juntada de certidão de devolução de mandado

20/07/2022, 23:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2022, 16:28

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/07/2022, 16:28

Decorrido prazo de OSCAR MARTINS SILVEIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 11:55

Decorrido prazo de ALCEBIADES FLAVIO DA SILVA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2022, 13:33

Juntada de diligência

27/06/2022, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 13:06

Juntada de diligência

17/06/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2022, 13:16

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:44

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 22:34

Outras Decisões

15/03/2022, 22:34

Decorrido prazo de FUNDACAO RIO MADEIRA RIOMAR em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:21

Juntada de manifestação

19/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009182-10.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FUNDACAO RIO MADEIRA RIOMAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO RIO MADEIRA RIOMAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/02/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

16/01/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa a PFN

15/01/2019, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/04/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 10 DIAS.

10/04/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

10/04/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/02/2018, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

08/02/2018, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 398/017 FL. 113.

31/07/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/05/2017, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

27/04/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 215/017 FLS. 105/106.

01/03/2017, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - À 2ª VFP PVH-RO

13/02/2017, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA NOS ROSTO DOS AUTOS N. 23986-11.2011.8.22.0001 NA 2ª VFP PVH-RO.

09/02/2017, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/08/2016, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

08/07/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/04/2016, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 12:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

26/02/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

25/11/2015, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

08/10/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2015, 13:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2015, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/06/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2015, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

03/06/2015, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2015, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/01/2015, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2015, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

15/01/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2015, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2014, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/09/2014, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

01/07/2014, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2014, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/07/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

29/05/2014, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/12/2013, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR - 10 DIAS.

06/12/2013, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2013, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1255/013 FL. 67.

03/12/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2013, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2013, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2013, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/09/2013, 12:07

INICIAL AUTUADA

11/09/2013, 12:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/09/2013, 11:14

Ato ordinatório

•22/05/2023, 12:32

Decisão

•15/03/2022, 22:34