Execução Fiscal 0012079-79.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2011

Valor da Causa

R$ 180.240,20

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:54

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:53

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 16:19

Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 14:51

Outras Decisões

30/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:55

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Todas as movimentações(122)

Arquivado Provisoramente

18/04/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:54

Juntada de Certidão

17/04/2023, 09:53

Juntada de petição intercorrente

05/10/2022, 16:19

Documentos

Despacho

•17/04/2023, 09:54

Decisão

•30/09/2022, 14:51

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legal

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Juntada de Certidão

30/09/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 14:51

Outras Decisões

30/09/2022, 14:51

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:34

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:55

Juntada de certidão

01/04/2022, 17:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012079-79.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FERNANDES CAMPOS FIGUEIREDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2020, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NOTIFICAÇÃO

08/01/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

25/02/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2019, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2019, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 12:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/05/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2018, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/04/2018, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

09/08/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2017, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/07/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2017, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada

17/08/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2016, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

26/01/2016, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2016, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/11/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2015, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2015, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 679

21/09/2015, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 679/2015

20/07/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

07/04/2015, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/03/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2015, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

12/03/2015, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

25/02/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

22/01/2015, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2015, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

15/01/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2015, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

13/11/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 15:32

REDISTRIBUICAO MANUAL

05/09/2014, 10:41

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

03/09/2014, 17:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/09/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - FLS. 64/78

10/06/2014, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2014, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

29/05/2014, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

21/05/2014, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/09/2013, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2013, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV.EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

23/08/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/08/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 15:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2013, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2013, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

30/11/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2012, 14:03

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS - 05 DIAS

23/11/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proc. Fed. RO

19/11/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 588/012 DE FL. 53.

16/11/2012, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 13:46

OFICIO EXPEDIDO - MEMO N. 002/2012

14/11/2012, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2012, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 12:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2012, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2011, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2011, 11:05

INICIAL AUTUADA

08/09/2011, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2011, 16:23