Execução Fiscal 0031199-63.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARMANDO GAUDENCIO DE SOUSA

CPF

Reu

NICE PIRES DE SOUZA

CPF

Reu

TOULOUSE LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO CARVALHO HAMADE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:24

Transitado em Julgado

14/03/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2026, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 02:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 00:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/05/2025, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:29

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 11:24

Transitado em Julgado

14/03/2026, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•25/02/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2026, 00:49

25/02/2026, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2026, 14:30

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 02:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/01/2026, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 00:49

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/05/2025, 01:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 17:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2023, 11:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:13

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/12/2022, 18:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 04:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 20:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 10:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2021, 11:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOULOUSE LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARMANDO GAUDENCIO DE SOUSA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NICE PIRES DE SOUZA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031199-63.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ARMANDO GAUDENCIO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO GAUDENCIO DE SOUSA NICE PIRES DE SOUZA TOULOUSE LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031199-63.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ARMANDO GAUDENCIO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO GAUDENCIO DE SOUSA NICE PIRES DE SOUZA TOULOUSE LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031199-63.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ARMANDO GAUDENCIO DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMANDO GAUDENCIO DE SOUSA NICE PIRES DE SOUZA TOULOUSE LOCACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:22

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:21

Juntado(a) - Petição Inicial

08/12/2020, 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2020, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/06/2020, 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2020, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 13:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 153

21/03/2003, 13:06

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

05/03/2003, 14:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2003, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/01/2003, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/01/2003, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/12/2002, 11:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2002, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2002, 11:47

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVO PROVISÓRIO-MAÇO 153-25[VARA

26/10/2001, 15:36

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

09/10/2001, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2001, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/10/2001, 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/10/2001, 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA SOBRE FINAL PARCELAMENTO

13/09/2001, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

30/06/2000, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2000, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2000, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

09/06/2000, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2000, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2000, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2000, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

18/04/2000, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/04/2000, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE

17/04/2000, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2000, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2000, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2000, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

17/12/1999, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

16/12/1999, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

16/12/1999, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO 30 DIAS

24/09/1999, 15:07

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AG.CERTIFICAR PUBLICACAO

21/09/1999, 18:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/1999, 15:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITACAO EDITAL-30 DIAS

29/07/1999, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/1999, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/1998, 11:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PAC.408

18/09/1998, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/1998, 12:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIARIO CÉLIO STIGERT

10/08/1998, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/08/1998, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/08/1998, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - P.54

25/05/1998, 17:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - P/P

18/05/1998, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - RICARDO

25/07/1997, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - EX.FISCAIS - RICARDO

13/06/1997, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - PACOTE 265

18/12/1996, 15:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/1996, 13:59

OUTROS

•23/11/2023, 11:13