Execução Fiscal 0002356-52.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2009

Valor da Causa

R$ 33.600,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO JOBIM

OAB/MT 6412·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

SALETE ZILIANI

CPF

Reu

JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND

CPF

Reu

POSTO RODA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de SALETE ZILIANI em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:17

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2025, 14:56

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:17

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:37

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de SALETE ZILIANI em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de POSTO RODA BRASIL LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:28

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

09/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de SALETE ZILIANI em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:17

Juntada de petição intercorrente

20/01/2025, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 14:56

Decisão

•17/01/2025, 14:56

17/01/2025, 14:56

Juntada de Certidão

17/01/2025, 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 14:56

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:17

Juntada de petição intercorrente

05/12/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:37

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 13:36

Decorrido prazo de SALETE ZILIANI em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:05

Decorrido prazo de JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de POSTO RODA BRASIL LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002356-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SALETE ZILIANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO RODA BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002356-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SALETE ZILIANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:28

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:27

Juntada de volume

05/05/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2019, 13:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2017, 10:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/02/2017, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:10

CARGA: RETIRADOS AGU

06/05/2016, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/04/2016, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/12/2015, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/10/2015, 10:58

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/07/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2015, 17:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

10/12/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 12/08/2014

08/08/2014, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/07/2014, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/12/2013, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/2013, 18:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/07/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2013, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/06/2012, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 08:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2011, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2010, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/09/2010, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2010, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2010, 09:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2010, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2010, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2009, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2009, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2009, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2009, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 19:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2009, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2009, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2009, 16:58

INICIAL AUTUADA

18/02/2009, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/02/2009, 15:02

Ato ordinatório

•28/11/2023, 13:36