Execução Fiscal 0002356-52.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/02/2009
Valor da Causa
R$ 33.600,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCO ANTONIO JOBIM
OAB/MT 6412
·
CPF
832.***.***-91
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
CNPJ
02.***.***.0001-27
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Autor
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
09/12/2025, 09:45
Decorrido prazo de SALETE ZILIANI em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:17
ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO
Terceiro
SERGIO ALONSO TRIGO
Terceiro
DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
RODOLFO HENRIQUE SABOIA
Terceiro
SALETE ZILIANI
CPF
453.***.***-20
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Reu
JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND
CPF
164.***.***-00
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Reu
POSTO RODA BRASIL LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-03
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
20/01/2025, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025, 14:56
Juntada de Certidão
17/01/2025, 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025, 14:56
Conclusos para decisão
23/08/2024, 09:17
Juntada de petição intercorrente
05/12/2023, 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 13:37
Juntada de ato ordinatório
28/11/2023, 13:36
Decorrido prazo de SALETE ZILIANI em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 03:05
Decorrido prazo de JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:43
Decorrido prazo de POSTO RODA BRASIL LTDA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:28
Ver todas as movimentações (102)
Todas as movimentações
(102)
Conclusos para decisão
09/12/2025, 09:45
Decorrido prazo de SALETE ZILIANI em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025, 01:17
Juntada de petição intercorrente
20/01/2025, 15:28
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025, 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025, 14:56
Juntada de Certidão
17/01/2025, 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025, 14:56
Conclusos para decisão
23/08/2024, 09:17
Juntada de petição intercorrente
05/12/2023, 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023, 13:37
Expedição de Outros documentos.
28/11/2023, 13:37
Juntada de ato ordinatório
28/11/2023, 13:36
Decorrido prazo de SALETE ZILIANI em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 03:05
Decorrido prazo de JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:43
Decorrido prazo de POSTO RODA BRASIL LTDA em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.
07/05/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
07/05/2021, 01:44
Juntada de petição intercorrente
06/05/2021, 15:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002356-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SALETE ZILIANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO RODA BRASIL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
06/05/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002356-52.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: SALETE ZILIANI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAMES LUDGERO MOREIRA HOLLAND Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)
06/05/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 11:28
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 11:28
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 11:28
Expedição de Outros documentos.
05/05/2021, 11:28
Juntada de certidão de processo migrado
05/05/2021, 11:27
Juntada de volume
05/05/2021, 10:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2021, 13:57
CARGA: RETIRADOS PGF
03/09/2020, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/02/2020, 16:35
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
21/02/2019, 13:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/08/2018, 16:04
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
06/08/2018, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/07/2018, 11:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2018, 17:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
30/10/2017, 16:11
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/02/2017, 10:51
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
17/02/2017, 10:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2017, 10:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2017, 11:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2016, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/05/2016, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2016, 16:10
CARGA: RETIRADOS AGU
06/05/2016, 18:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/04/2016, 16:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/12/2015, 13:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/12/2015, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2015, 10:58
JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
30/07/2015, 14:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/06/2015, 16:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2015, 17:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB
10/12/2014, 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2014, 15:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2014, 18:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 12/08/2014
08/08/2014, 15:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/07/2014, 15:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2014, 16:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/02/2014, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/12/2013, 16:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/07/2013, 18:17
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/07/2013, 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2013, 10:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2013, 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2012, 18:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/06/2012, 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2012, 10:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2012, 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2011, 11:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2011, 17:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/09/2011, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/09/2011, 12:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2011, 12:59
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2011, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/04/2011, 08:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2011, 15:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/02/2011, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2010, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2010, 18:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/09/2010, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/09/2010, 16:46
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2010, 16:46
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2010, 14:27
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/06/2010, 09:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/03/2010, 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/03/2010, 19:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2010, 18:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/08/2009, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2009, 11:09
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/08/2009, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/08/2009, 16:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/08/2009, 16:07
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
14/05/2009, 15:04
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/05/2009, 19:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/03/2009, 15:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2009, 18:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2009, 18:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2009, 12:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/02/2009, 16:58
INICIAL AUTUADA
18/02/2009, 16:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
17/02/2009, 15:02
Documentos
Decisão
•
17/01/2025, 14:56
Decisão
•
17/01/2025, 14:56
Ato ordinatório
•
28/11/2023, 13:36