—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 340,74

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE OLIVIA RISO FERREIRA

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

—

Partes do Processo(9)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 25/03/2025 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(67)