Execução Fiscal 0002365-14.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2009

Valor da Causa

R$ 9.125,65

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ALESSANDRA CAROLINE CORREA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 27/03/2025

25/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 14:07

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:35

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:49

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA CAROLINE CORREA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:29

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 27/03/2025

25/04/2025, 14:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•26/02/2025, 14:07

Despacho

•29/04/2024, 14:49

26/02/2025, 14:07

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 13:35

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:49

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA CAROLINE CORREA SILVA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:29

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002365-14.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ALESSANDRA CAROLINE CORREA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA CAROLINE CORREA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:30

Juntada de volume

05/05/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

21/08/2017, 17:21

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/07/2017, 17:36

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/02/2017, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 05/10/2015

02/10/2015, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2015, 13:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/06/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

01/09/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 23/06/2014

20/06/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2014, 16:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/04/2014, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2013, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/10/2013, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/09/2013, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 08:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 10/07/2013 por MT3003 -

10/05/2013, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2012, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 18:47

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/06/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/03/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/02/2012, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 11:29

OFICIO DISTRIBUIDO

13/07/2011, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2011, 17:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/07/2011, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2011, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2011, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2011, 18:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/02/2011, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2011, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2011, 16:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/11/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2010, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/10/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/09/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2009, 13:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2009, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/09/2009, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 02.09.2009

02/09/2009, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/08/2009, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO - EXCEP PRE EXECUTIVIDADE

18/08/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/06/2009, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2009, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2009, 15:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 19:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2009, 12:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2009, 16:58

INICIAL AUTUADA

18/02/2009, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/02/2009, 15:21