Execução Fiscal 0009188-12.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 23.731,08

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVERALDO BERNARDO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 20:38

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 20:37

Juntada de pedido de extinção do processo

04/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:46

Arquivado Provisoramente

17/01/2023, 17:21

Juntada de manifestação

16/08/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:46

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:46

Outras Decisões

09/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de EVERALDO BERNARDO FERREIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 11:07

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2025, 20:38

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 20:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/08/2025, 20:37

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•04/08/2025, 20:37

Manifestação

•16/08/2022, 11:20

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legal

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04/08/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:46

Arquivado Provisoramente

17/01/2023, 17:21

Juntada de manifestação

16/08/2022, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 17:46

Juntada de Certidão

09/08/2022, 17:46

Outras Decisões

09/08/2022, 17:46

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de EVERALDO BERNARDO FERREIRA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 11:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009188-12.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVERALDO BERNARDO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVERALDO BERNARDO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:37

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

05/12/2019, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2019, 10:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 122/019.

30/05/2019, 11:45

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 788/2018, FLS. 34. CUMPRIDO.

26/11/2018, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

09/11/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

06/11/2018, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2078/018 DA CEF FLS. 31/32.

15/10/2018, 12:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 312/018.

08/10/2018, 13:31

OFICIO EXPEDIDO

08/10/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/10/2018, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

02/03/2018, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

15/02/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 18:55

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - (2ª) OF. 1636/017 DA CEF FLS. 22/23.

31/08/2017, 14:07

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 1421/017 DA CEF FLS. 20/21.

18/08/2017, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/08/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 15 DIAS

09/08/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2017, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

28/03/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

24/03/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 170/017 FL. 13.

23/03/2017, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2016, 15:02

INICIAL AUTUADA

22/09/2016, 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/09/2016, 16:09

Decisão

•09/08/2022, 17:46