Execução Fiscal 0000737-48.2008.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.614,24

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA PARAISO FM

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

15/08/2021, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 18:15

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 18:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA PARAISO FM em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000737-48.2008.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA PARAISO FM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA PARAISO FM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:37

Juntada de volume

05/05/2021, 11:34

Todas as movimentações(85)

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:03

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

15/08/2021, 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 18:15

Documentos

Despacho

•16/02/2022, 16:03

Ato ordinatório

•11/08/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 18:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA PARAISO FM em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000737-48.2008.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA PARAISO FM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA PARAISO FM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:37

Juntada de volume

05/05/2021, 11:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2021, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2020, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2020, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/08/2019, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2019, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 19:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/10/2017, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2017, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO EFETIVAMENTE COM PETIÇÃO EM 30/06/2016

06/07/2016, 08:44

CARGA: RETIRADOS PGF

17/06/2016, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

14/06/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2016, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 18:57

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

06/10/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

25/09/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/09/2015, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 17:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

04/11/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/10/2014, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2014, 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2014, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2011, 12:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO SEM PETIÇÃO

26/07/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/07/2011, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2011, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2011, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2011, 13:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO.

25/03/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/03/2011, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 19:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/09/2010, 17:33

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2010, 17:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/07/2010, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 16:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

01/03/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PSF

19/02/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2010, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2009, 16:05

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

17/06/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PGF

12/06/2009, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 13:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/10/2008, 14:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/10/2008, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2008, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2008, 16:49

INICIAL AUTUADA

03/09/2008, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2008, 11:11