Execução Fiscal 1000116-29.2020.4.01.3102 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.489,17

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 14:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 10:06

Juntada de diligência

19/08/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 15:33

Juntada de Certidão

15/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 15:33

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2022, 14:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/11/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 12:32

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 18:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 10:06

Juntada de diligência

19/08/2022, 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2022, 08:48

Expedição de Mandado.

21/07/2022, 15:07

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 15:33

Juntada de Certidão

15/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

15/06/2022, 13:01

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 17:16

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:15

Juntada de Certidão

18/02/2022, 13:52

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:21

Decorrido prazo de EDMILSON CARMO PRESTES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:30

Publicado Intimação polo passivo em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:34

Expedição de Edital.

09/11/2021, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2021, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 12:09

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 12:09

Juntada de Certidão

08/09/2021, 11:51

Juntada de certidão

02/09/2021, 19:31

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 12:06

Decorrido prazo de EDMILSON CARMO PRESTES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:26

Publicado Citação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1000116-29.2020.4.01.3102. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDMILSON CARMO PRESTES FINALIDADE: CITAR o executado EDMILSON CARMO PRESTES, CPF n.º 780.063.092-72, para, no PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos legais, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei nº 6830/80. VALOR DO DÉBITO: R$ 20.489,17 (vinte mil quatrocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos). SEDE DO JUÍZO: Vara Cível e Criminal da SSJ de OIapoque-AP. ENDEREÇO DO JUÍZO: Av. Barão do Rio Branco, nº 17, Centro, Oiapoque/AP, CEP 68980-000 - Telefone (96) 3521-1618 - E-mail: "[email protected]". De Macapá p/ Oiapoque, data da assinatura eletrônica. HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara SJAP Respondendo pelo acervo de execução fiscal da SSJ de Oiapoque/AP Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 19:18

Expedição de Edital.

24/06/2021, 19:18

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:05

Juntada de certidão

24/06/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:38

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 12:14

Conclusos para despacho

01/06/2021, 13:14

Juntada de certidão

01/06/2021, 12:49

Juntada de certidão

31/05/2021, 14:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 19:21

Juntada de certidão

10/05/2021, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: EDMILSON CARMO PRESTES O Exmo. Sr. Juiz exarou em 27/04/2021: "(...) Diante das infrutíferas tentativas de localização do réu para citação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000116-29.2020.4.01.3102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe defiro o pedido da Exequente para determinar à Secretaria providências no sentido requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e no SISBAJUD referentes ao SR. EDMILSON CARMO PRESTES (CPF: 780.063.092-72 ). Informado endereço diferente daqueles já constantes nos autos, determino a imediata citação do réu, por mandado nos termos despacho (id. 266426885). Caso o endereço fornecido pelo TRE-AP e pelo SISBAJUD seja igual a um dos endereços já fornecidos pela Exequente, determino a citação por edital do Executado, já que a Exequente registrou o requerimento na petição (id. 461518854). Ademais, ratifico os termos dos pontos 07 a 19 exarados no despacho (id. 266426885)(...)"

06/05/2021, 00:00

Juntada de certidão

05/05/2021, 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:53

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:48

Juntada de certidão

09/04/2021, 11:23

Juntada de certidão

12/03/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:27

Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:37

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 14:20

Juntada de Certidão

05/02/2021, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

05/02/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:21

Conclusos para despacho

24/01/2021, 15:27

Juntada de certidão

30/09/2020, 14:05

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

01/09/2020, 21:47

Juntada de certidão

01/09/2020, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 18:27

Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:57

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP

29/06/2020, 13:57

Juntada de Informação de Prevenção.

29/06/2020, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

27/06/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

27/06/2020, 18:02

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 19:30

Despacho

•03/10/2024, 15:06

Despacho

•20/09/2024, 16:05

Ato ordinatório

•26/05/2023, 18:48

Ato ordinatório

•26/05/2023, 18:48

Ato ordinatório

•17/10/2022, 18:42

Despacho

•15/06/2022, 15:33

Ato ordinatório

•03/06/2022, 11:15

Ato ordinatório

•19/08/2021, 12:06

Despacho

•22/06/2021, 12:14

Decisão

•27/04/2021, 11:53

Despacho

•01/03/2021, 17:27

Despacho

•05/02/2021, 10:21

Despacho

•09/07/2020, 18:27