Procedimento Comum Cível 0004941-85.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 438.812,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

ELIAS SIMOES DE ARAUJO

Autor

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Central de Ajuda

LUIZ GONZAGA DA COSTA

CPF

Autor

DENTAL MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ELIAS SIMOES DE ARAUJO

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CLAUDIO MEDEIROS JUNIOR

OAB/RN 12623·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(69)

ELIAS SIMOES DE ARAUJO

Autor

LUIZ GONZAGA DA COSTA

CPF

Autor

DENTAL MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

ELIAS SIMOES DE ARAUJO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2022, 16:53

Juntada de Informação

29/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA COSTA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de ELIAS SIMOES DE ARAUJO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:36

Juntada de contrarrazões

24/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:33

Conclusos para despacho

16/05/2022, 19:12

Decorrido prazo de DENTAL MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA COSTA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de ELIAS SIMOES DE ARAUJO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:03

Juntada de apelação

03/01/2022, 11:43

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/08/2022, 16:53

Juntada de Informação

29/08/2022, 10:11

Juntada de Certidão

29/08/2022, 10:09

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA COSTA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de ELIAS SIMOES DE ARAUJO em 24/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/07/2022, 18:33

Manifestação

•28/10/2021, 16:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/08/2022, 00:36

Juntada de contrarrazões

24/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:33

Conclusos para despacho

16/05/2022, 19:12

Decorrido prazo de DENTAL MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA COSTA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de ELIAS SIMOES DE ARAUJO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 03:03

Juntada de apelação

03/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 09:19

Juntada de manifestação

28/10/2021, 16:08

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA COSTA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:48

Decorrido prazo de DENTAL MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:15

Decorrido prazo de ELIAS SIMOES DE ARAUJO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:21

Juntada de manifestação

10/05/2021, 12:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004941-85.2016.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELIAS SIMOES DE ARAUJO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS SIMOES DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 10:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/03/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/05/2018, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/05/2018, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico e dou fé que decorreu in albis o prazo para a parte autora se manifestar sobre o termo de vista obrigatório de fl. 376.

14/02/2018, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/10/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ABRO VISTA dos autos aos autores para se manifestarem sobre o documento de cumprimento de decisão de fls. 362/375, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/09/2017, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN, PROT. 1079690 FLS. 362/375.

03/07/2017, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS 02 VOL.

14/06/2017, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2017, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1075860 FLS. 359/360.

28/03/2017, 15:14

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - Da Ré, protocolo 1075287, fls. 351/357.

23/02/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Ré, protocolo 1075286, fls. 349/350.

23/02/2017, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 12:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN - VIA SECAM - 15 DIAS.

19/12/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Remessa dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para intimar a UNIÃO (Fazenda Nacional), para imediato cumprimento da decisão de fls. 344/345, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/12/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2016, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

16/12/2016, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2016, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da PFN, protocolo 1071791, fls. 333/342.

07/10/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2016, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 30 DIAS.

19/08/2016, 07:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 20 da Lei nº 11.033/2004 c/c os arts. 36, III , e 37 , da Lei Complementar n. 73/97, para: 1) CITAR a UNIÃO (Fazenda Nacional), na pessoa de seu Procurador-Chefe ou Substituto eventual, o qual deve apor seu ciente nos autos, para, querendo, CONTESTAR os termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c 183 do NCPC); e 2) INTIMAR do despacho de fl. 331.

18/08/2016, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da autora.

10/08/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União

10/08/2016, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2016, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

13/07/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR DENTAL MÉDICA - PROT. 1068087.

08/07/2016, 10:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DA DENTAL MÉDICA - PROT. 1067771.

08/07/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/06/2016, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2016, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2016, 17:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA PFN, PROT. 1067074 FLS. 164/172.

31/05/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

18/05/2016, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa dos presentes autos à Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos do art. 20 da Lei nº 11.033/2004 c/c os arts. 36, III , e 37 , da Lei Complementar n. 73/97, para: 1) CITAR a UNIÃO (Fazenda Nacional), na pessoa de seu Procurador-Chefe ou Substituto eventual, o qual deve apor seu ciente nos autos, para, querendo, CONTESTAR os termos da presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335 c/c 183 do NCPC); e 2) INTIMAR do despacho de fl. 161.

18/05/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/05/2016, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 16:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2016, 16:09

INICIAL AUTUADA

16/05/2016, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/05/2016, 15:51