Execução Fiscal 0010475-44.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2015

Valor da Causa

R$ 3.754,80

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MEGA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:08

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 13:08

Conclusos para decisão

02/04/2022, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2022, 22:44

Cancelada a movimentação processual

02/04/2022, 22:44

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 09:46

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:12

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 12:11

Decorrido prazo de MEGA TRANSPORTES LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:25

Todas as movimentações(51)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/06/2022, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 13:08

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•04/04/2022, 13:08

Ato ordinatório

•29/09/2021, 12:11

04/04/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2022, 13:08

Conclusos para decisão

02/04/2022, 22:44

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2022, 22:44

Cancelada a movimentação processual

02/04/2022, 22:44

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 09:46

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 08:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:12

Juntada de ato ordinatório

29/09/2021, 12:11

Decorrido prazo de MEGA TRANSPORTES LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010475-44.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MEGA TRANSPORTES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGA TRANSPORTES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:51

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

27/11/2018, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2018, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

30/10/2018, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/10/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2018, 16:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MAND. 376/2018

11/06/2018, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 376/2018

08/05/2018, 16:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 376/2018

07/05/2018, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 155 EM 24 DE AGOSTO DE 2017

24/08/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2017, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/07/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2017, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

08/09/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2016, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/07/2016, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

14/07/2016, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1312

14/03/2016, 11:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 1312/2015

03/12/2015, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2015, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 10:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2015, 09:14

INICIAL AUTUADA

21/09/2015, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2015, 10:51