Execução Fiscal 0002817-48.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2014

Valor da Causa

R$ 6.382,69

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

IPOCRAN FERNANDO GALDINO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 25/03/2025

15/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 14:03

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:52

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:18

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:18

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:13

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:13

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 12:40

Transitado em Julgado em 25/03/2025

15/05/2025, 12:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•25/03/2025, 14:03

Ato ordinatório

•17/03/2025, 10:18

25/03/2025, 14:03

Juntada de Certidão

25/03/2025, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:52

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:18

Juntada de Certidão

17/03/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 10:18

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 22:15

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:13

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:20

Juntada de petição intercorrente

08/12/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 14:52

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:52

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:06

Decorrido prazo de IPOCRAN FERNANDO GALDINO ALVES em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:41

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 19:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002817-48.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IPOCRAN FERNANDO GALDINO ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IPOCRAN FERNANDO GALDINO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:52

Juntada de volume

05/05/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:19

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 28/12/2020

05/12/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/12/2018, 15:38

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/03/2018, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2017, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2017, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/10/2016, 14:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/04/2016, 17:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/02/2016, 18:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2015, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2015, 16:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2015, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 15:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 15:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2014, 15:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

06/06/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2014, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 15:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2014, 14:49

INICIAL AUTUADA

06/03/2014, 14:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

28/02/2014, 10:41

Despacho

•29/04/2024, 14:13

Decisão

•05/12/2023, 14:52