Execução Fiscal 0014200-22.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2006

Valor da Causa

R$ 3.980,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

STELLA REGINA DE LIMA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 07/08/2025

09/12/2025, 10:59

Juntada de manifestação

10/07/2025, 19:52

Juntada de Certidão

15/06/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2025, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

15/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 19:31

Juntada de Certidão

13/11/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:31

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:42

Juntada de manifestação

15/06/2023, 15:02

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 07/08/2025

09/12/2025, 10:59

Juntada de manifestação

10/07/2025, 19:52

Juntada de Certidão

15/06/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2025, 14:06

Documentos

Sentença Tipo A

•15/06/2025, 14:06

Sentença Tipo A

•15/06/2025, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 14:06

Conclusos para decisão

15/06/2025, 12:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:34

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023, 19:31

Juntada de Certidão

13/11/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 19:31

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:42

Juntada de manifestação

15/06/2023, 15:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 09:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 01:47

Juntada de manifestação

31/05/2022, 10:10

Juntada de Certidão

16/05/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 15:59

Juntada de certidão

16/05/2022, 15:58

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 21:59

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 09:01

Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 14:44

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:52

Juntada de manifestação

06/09/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:05

Decorrido prazo de STELLA REGINA DE LIMA E SILVA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014200-22.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STELLA REGINA DE LIMA E SILVA SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014200-22.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): STELLA REGINA DE LIMA E SILVA SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE JOIAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 19:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

28/04/2021, 18:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

28/04/2021, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2021, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2020, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2020, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2020, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 10:05

CARGA: RETIRADOS CEF

27/03/2020, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª)

19/03/2020, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/03/2020, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2020, 17:01

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2011, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2011, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2011, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

09/05/2011, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/04/2011, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª)

06/04/2011, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/04/2011, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2010, 17:27

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

09/08/2010, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/02/2010, 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2010, 19:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 13:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/12/2009, 10:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2009, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/06/2009, 09:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/05/2009, 18:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2008, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

12/05/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/05/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/05/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 2007306553

24/04/2008, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2007, 17:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2007, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:34

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

30/07/2007, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/07/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2007, 16:47

CARGA: RETIRADOS CEF

07/05/2007, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/05/2007, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2007, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2007, 07:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 10:25

CARGA: RETIRADOS CEF - ESTAGIARIO

26/01/2007, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/12/2006, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2006, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2006, 10:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2006, 11:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2006, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2006, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 17:10

INICIAL AUTUADA

20/06/2006, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 08:31

Despacho

•13/11/2023, 19:31

Ato ordinatório

•16/05/2022, 15:59

Despacho

•20/04/2022, 21:59

Despacho

•19/10/2021, 14:44

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:28

Despacho

•30/07/2020, 15:27

Ato ordinatório

•11/03/2020, 17:01

Despacho

•13/06/2011, 17:25

Despacho

•04/04/2011, 16:01

Ato ordinatório

•17/02/2010, 19:24

Despacho

•20/01/2010, 10:16

Despacho

•20/01/2010, 10:16

Despacho

•20/01/2010, 10:16

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo A

•15/06/2025, 14:06

Sentença Tipo A

•15/06/2025, 14:06

Despacho

•13/11/2023, 19:31

Ato ordinatório

•16/05/2022, 15:59

Despacho

•20/04/2022, 21:59

Despacho

•19/10/2021, 14:44

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:28

Despacho

•30/07/2020, 15:27

Ato ordinatório

•11/03/2020, 17:01

Despacho

•13/06/2011, 17:25

Despacho

•04/04/2011, 16:01

Ato ordinatório

•17/02/2010, 19:24

Despacho

•20/01/2010, 10:16

Despacho

•20/01/2010, 10:16

Despacho

•20/01/2010, 10:16

Despacho

•20/01/2010, 10:16