Petição Cível 0006960-48.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LUTFALA DE CASTRO BITAR

CPF

Reu

EDUARDO CATEB BITAR

CPF

Reu

RONALDO CATEB BITAR

CPF

Reu

GILBERTO DE CASTRO BITAR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 19:18

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

08/06/2022, 19:18

Conclusos para decisão

27/10/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:06

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 11:06

Juntada de documentos diversos

13/08/2021, 07:45

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:59

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Todas as movimentações(102)

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 11:03

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 13:05

Documentos

Decisão

•08/06/2022, 19:18

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 19:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 19:18

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

08/06/2022, 19:18

Conclusos para decisão

27/10/2021, 11:08

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2021, 11:06

Cancelada a movimentação processual

27/10/2021, 11:06

Juntada de documentos diversos

13/08/2021, 07:45

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 15:59

Decorrido prazo de EDUARDO CATEB BITAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de GILBERTO DE CASTRO BITAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de LUTFALA DE CASTRO BITAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de RONALDO CATEB BITAR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:45

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-48.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUTFALA DE CASTRO BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-48.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUTFALA DE CASTRO BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-48.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUTFALA DE CASTRO BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006960-48.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUTFALA DE CASTRO BITAR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO CATEB BITAR LUTFALA DE CASTRO BITAR GILBERTO DE CASTRO BITAR RONALDO CATEB BITAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:02

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 12:00

Juntada de volume

05/05/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 11:30

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

05/05/2021, 11:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2021, 10:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2021, 10:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2020, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2020, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2020, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2020, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2020, 11:09

CARGA: RETIRADOS AGU

20/11/2020, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/11/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/11/2020, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/11/2020, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/03/2020, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RONALDO CATEB BITAR

13/03/2020, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2020, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2020, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2020, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS AGU

24/01/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

23/01/2020, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2020, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2020, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/01/2020, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2019, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/08/2019, 09:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RONALDO CATEB BITAR

05/08/2019, 09:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/07/2019, 18:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - RONALDO

18/07/2019, 18:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RONALDO CATEB BITAR

01/04/2019, 09:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2019, 14:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - RONALDO BITAR

26/03/2019, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RONALDO CATEB BITAR

22/03/2019, 12:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/03/2019, 19:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/03/2019, 19:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RONALDO CATEB BITAR

26/02/2019, 11:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/02/2019, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RONALDO CATEB BITAR

14/01/2019, 09:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2018, 19:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/12/2018, 19:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RONALDO CATEB BITAR

18/10/2018, 10:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2018, 21:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/09/2018, 21:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU

15/06/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

14/06/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/06/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2018, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 16:10

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2018, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2018, 16:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EDUARDO, LUTFALA E GLBERTO

16/11/2017, 16:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - RONALDO

09/11/2017, 16:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - LUTFALA DE ASTRO BITAR, EDUARDO CATEB BITAR, RONALDO CATEB BITAR E GILBERTO DE CASTRO BITAR

17/10/2017, 11:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2017, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

26/05/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2017, 20:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2017, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 16:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2017, 16:04

INICIAL AUTUADA

29/03/2017, 16:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO NOS AUTOS

28/03/2017, 11:37