Execução Fiscal 0011887-15.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 27.256,60

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

RAQUEL CORREIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011887-15.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAQUEL CORREIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL CORREIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:05

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•05/08/2021, 16:51

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05/08/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 13:02

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 10:35

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011887-15.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: RAQUEL CORREIA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAQUEL CORREIA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS DO ARQUIVO PROVISORIO PARA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - AGU

30/04/2021, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

29/03/2021, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2018, 15:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

30/08/2018, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

19/07/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

30/06/2017, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

02/02/2017, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2017, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

25/01/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petições

14/04/2016, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 16:50

CARGA: RETIRADOS PGF

17/03/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2016, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

26/11/2015, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/11/2015, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

23/09/2015, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2015, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - ao exequente

16/07/2015, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

26/03/2015, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2015, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

12/03/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2015, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

12/03/2015, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

25/02/2015, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 08:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2015, 09:12

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISAO DE FOLHAS 26 E 27 DOS AUTOS.

08/01/2015, 17:30

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

18/12/2014, 12:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/12/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

29/09/2014, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2014, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

29/09/2014, 12:43

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

18/09/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/09/2014, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2014, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

10/06/2014, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2014, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

29/05/2014, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

21/05/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - com petição.

22/07/2013, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

12/07/2013, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC FED RO

05/07/2013, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2013, 14:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/04/2013, 13:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/04/2013, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/04/2013, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/04/2013, 09:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/04/2013, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2013, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

26/02/2013, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2013, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proc. Fed. RO

04/02/2013, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 17:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2012, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2012, 10:52

INICIAL AUTUADA

06/12/2012, 10:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2012, 16:39