Execução Fiscal 0005623-39.2017.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.841,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES MELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA

CPF

Reu

F R DA COSTA TURISMO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de F R DA COSTA TURISMO - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:54

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 09:49

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2026, 20:16

Juntada de Certidão

08/03/2026, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2026, 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2026, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2026, 20:16

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:28

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 10:57

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 16:52

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de F R DA COSTA TURISMO - ME em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:54

Juntada de petição intercorrente

23/03/2026, 09:49

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 20:16

Decisão

•08/03/2026, 20:16

10/03/2026, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2026, 20:16

Juntada de Certidão

08/03/2026, 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2026, 20:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2026, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2026, 20:16

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 12:28

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 10:57

Juntada de petição intercorrente

09/10/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:52

Juntada de Certidão

08/10/2025, 16:52

Determinada Requisição de Informações

08/10/2025, 16:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/07/2025, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2022, 21:03

Decorrido prazo de F R DA COSTA TURISMO - ME em 21/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA em 21/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 09:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005623-39.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA F R DA COSTA TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005623-39.2017.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA ROSIMAR DA COSTA F R DA COSTA TURISMO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:05

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 12:05

Juntada de volume

05/05/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:14

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO - SOBRESTADO AO PROCESSO Nº 3908-59.2017.4.01.3701

04/10/2017, 09:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

04/10/2017, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUSÃO DO TITULAR NO POLO PASSIVO

04/10/2017, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 14:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

14/09/2017, 11:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2017, 09:39

Despacho

•08/10/2025, 16:52