Execução Fiscal 0002643-59.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

CVM

Terceiro

AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA GALVAO SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

CVM

Terceiro

AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

JOSE FERNANDO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:27

Juntada de contestação

07/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 15:59

Juntada de exceção de pré-executividade

13/08/2024, 07:51

Juntada de procuração

07/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:36

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE QUEIROZ em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

12/06/2025, 15:27

Juntada de contestação

07/04/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2025, 15:59

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2025, 16:01

Despacho

•28/12/2021, 10:36

Juntada de exceção de pré-executividade

13/08/2024, 07:51

Juntada de procuração

07/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:36

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE QUEIROZ em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:38

Decorrido prazo de AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002643-59.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDO DE QUEIROZ AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002643-59.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FERNANDO DE QUEIROZ AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002643-59.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: AGROPECUARIA INDAIA SOCIEDADE ANONIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 12:08

Juntada de volume

05/05/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 11:46

Juntada de volume

05/05/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2020, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2020, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2020, 15:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

20/08/2019, 08:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/08/2019, 08:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/12/2018, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2017, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/10/2016, 15:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/05/2016, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 15:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2015, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/01/2015, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/01/2015, 15:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

16/12/2014, 19:33

RECEBIDOS DO TRF

17/10/2014, 15:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/09/2010, 14:32

REMESSA ORDENADA: TRF

24/08/2010, 13:51

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

24/08/2010, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/03/2010, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2010, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 16:22

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/03/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2010, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/12/2009, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/11/2009, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/11/2009, 09:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

25/11/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/11/2009, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

30/06/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2009, 11:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2009, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2009, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2007, 17:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2003, 12:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/03/2003, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2003, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2003, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2003, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DESPACHO DE SUSPENSAO

10/01/2003, 18:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2002, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2002, 18:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AG.EXPEDIR

24/06/2002, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2002, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2002, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2002, 16:42