Execução Fiscal 0000057-04.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 18.499,56

Orgao julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0010-01

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 1•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

25/04/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2026, 16:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2026, 16:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 16:30

Juntada de petição intercorrente

27/01/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/08/2025, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 16:53

Juntada de petição intercorrente

21/07/2025, 11:48

Conclusos para decisão

28/06/2025, 21:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 06:38

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 18:53

Juntada de Certidão

15/05/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:53

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2026, 16:31

Ato ordinatório

•25/04/2026, 16:31

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Despacho

•25/08/2025, 16:37

Decisão

•21/08/2025, 16:53

Despacho

•15/05/2025, 18:53

Ato ordinatório

•19/11/2024, 15:33

Despacho

•15/07/2024, 13:58

Despacho

•15/07/2024, 13:58

Decisão

•18/03/2024, 18:47

Despacho

•13/03/2023, 17:43

Despacho

•13/03/2023, 17:43

Decisão

•02/05/2022, 12:56

Decisão

•17/03/2022, 10:31

Despacho

•25/10/2021, 09:04

Ato ordinatório

•17/05/2021, 11:36