Execução Fiscal 0004297-54.2011.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.918,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRIGORIFICO IMPERATRIZ LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de FRIGORIFICO IMPERATRIZ LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:00

Publicado Citação em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 03:10

Publicado Citação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:08

Expedição de Edital.

23/08/2024, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:14

Juntada de manifestação

14/10/2022, 16:35

Todas as movimentações(103)

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de FRIGORIFICO IMPERATRIZ LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:00

Publicado Citação em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 14:50

Despacho

•17/08/2022, 09:28

25/06/2025, 03:10

Publicado Citação em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

25/06/2025, 01:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/06/2025, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:08

Expedição de Edital.

23/08/2024, 19:22

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:50

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:14

Juntada de manifestação

14/10/2022, 16:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:28

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Decorrido prazo de FRIGORIFICO IMPERATRIZ LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Juntada de manifestação

31/05/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004297-54.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO IMPERATRIZ LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO IMPERATRIZ LTDA - EPP ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004297-54.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGORIFICO IMPERATRIZ LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO IMPERATRIZ LTDA - EPP ROBERTO AGENOR GONCALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 12:11

Juntada de volume

05/05/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2021, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

07/10/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2019, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO

06/04/2018, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2018, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2017, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA DA FN

28/06/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

26/05/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/04/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO 724/16

19/12/2016, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2016, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2016, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. nº 320/15 e 592/15 do Cartório do 6º Ofício de Imperatriz - MA

14/08/2015, 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

14/08/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 12:58

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REALIZAR PENHORA E AVALIAÇÃO

27/01/2015, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2015, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSÃO.

25/08/2014, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

16/05/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA TENTATIVA DE PENHORA ONLINE.

02/05/2014, 09:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) 2ª TENTATIVA FRUSTRADA POR FALTA/INSUFICIÊNCIA DE SALDO EM CONTA.

07/03/2014, 18:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DILIGÊNCIA FRUSTRADA POR FALTA OU INSUFICIÊNCIA DE SALDO NAS CONTAS DO EXECUTADO

08/01/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/11/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

07/10/2013, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

26/08/2013, 09:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 10:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE MANDADOS.

28/06/2013, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2013, 15:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2013, 15:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL

14/02/2013, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO

14/02/2013, 13:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2012, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

04/09/2012, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR ACERCA DO MANDADO.

29/06/2012, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/02/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 173/2011

13/09/2011, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2011, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

05/07/2011, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/06/2011, 11:57