Execução Fiscal 0010272-87.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2012

Valor da Causa

R$ 86,93

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 21:58

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 12:59

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010272-87.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:14

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:02

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2021, 21:58

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13/07/2021, 21:58

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 12:59

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:52

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010272-87.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:14

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS DO ARQUIVO PROVISORIO PARA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - AGU

30/04/2021, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

29/03/2021, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

14/09/2018, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 13:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEF

13/09/2018, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2015, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

14/10/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXEQUENTE

05/08/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2015, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 11:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2015, 15:47

REDISTRIBUICAO MANUAL - decisão na folha 40 dos autos.

08/04/2015, 16:46

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

07/04/2015, 11:55

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/04/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à SECLA para redistribuição dos autos.

06/04/2015, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

22/01/2015, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 10 DIAS.

15/01/2015, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/08/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2014, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 12:39

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 10 DIAS.

31/07/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/07/2014, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/04/2014, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 13:37

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

28/03/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2014, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

04/07/2013, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:16

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR VARETIANO - 10 DIAS

28/06/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Proc Fed RO

20/06/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/06/2013, 10:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 445/2013

28/05/2013, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:51

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV.EZEQUIAS - 10DIAS

18/01/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/01/2013, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2013, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2013, 13:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2012, 14:19

INICIAL AUTUADA

08/10/2012, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/10/2012, 10:22