Execução Fiscal 0010302-59.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2011

Valor da Causa

R$ 3.358.838,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE RAIMUNDO PIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2021, 21:58

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 13:00

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 09:54

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010302-59.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO PIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO PIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:15

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 11:04

Juntada de Certidão

10/06/2022, 10:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 21:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2021, 21:58

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13/07/2021, 21:58

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 13:00

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual

20/05/2021, 09:54

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010302-59.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO PIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO PIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:15

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRADOS DO ARQUIVO PROVISORIO PARA MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

30/04/2021, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF - AGU

30/04/2021, 11:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF

29/03/2021, 15:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 17:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/07/2019, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

24/07/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2018, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

05/07/2018, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

05/07/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

14/02/2018, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2018, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2017, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/11/2017, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2017, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2017, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

09/02/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 14:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

26/11/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 17:07

CARGA: RETIRADOS PGF

23/07/2015, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXEQUENTE

16/07/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

27/04/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

09/04/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/04/2015, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

17/03/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

15/01/2015, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2015, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2015, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

13/11/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2014, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 10:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 15:32

REDISTRIBUICAO MANUAL

05/09/2014, 10:44

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

03/09/2014, 17:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/09/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

10/06/2014, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2014, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/06/2014, 16:09

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 15 DIAS.

29/05/2014, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL

21/05/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/09/2013, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - SERV.EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

23/08/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2013, 18:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 18:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/08/2013, 18:12

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2013, 11:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2013, 16:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2013, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2013, 10:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/05/2013, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2013, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2012, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/10/2012, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 12:12

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS

11/10/2012, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDÔNIA

05/10/2012, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2012, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2012, 10:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 1248/2012

03/09/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2012, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

19/03/2012, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 09:57

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO 10 DIAS.

09/03/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/03/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2011, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2011, 12:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2011, 10:43

INICIAL AUTUADA

27/07/2011, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/07/2011, 12:23