Procedimento Comum Cível 0013575-70.2011.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

MARIA SINDRA VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/05/2026, 14:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

15/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

14/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/04/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/03/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:00

Despacho

11/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 09:32

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/05/2026, 14:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

Documentos

PETIÇÃO

•11/05/2026, 14:51

IMPUGNAÇÃO

•10/04/2026, 16:18

15/04/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 161

14/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

10/04/2026, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/03/2026, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/03/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 10:00

Despacho

11/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 09:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/03/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/03/2026, 18:45

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

02/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 148

27/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 10:37

Juntada de Petição

24/02/2026, 17:22

Baixa Definitiva

14/07/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

26/06/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

18/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

18/06/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/06/2025, 19:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/03/2025, 18:39

Recebidos os autos

10/03/2025, 13:38

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

10/03/2025, 13:38

Juntado(a) - Informação

10/03/2025, 13:38

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

10/03/2025, 13:36

Juntado(a) - Petição intercorrente

06/03/2025, 16:13

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/02/2025, 17:19

Juntado(a) - Intimação

12/02/2025, 09:23

Juntado(a) - anotação de prioridade

12/02/2025, 09:22

Juntado(a) - Despacho

11/02/2025, 21:09

Juntado(a) - Petição intercorrente

16/10/2023, 04:58

Juntado(a)

28/09/2023, 15:02

Juntado(a) - Petição intercorrente

28/03/2023, 14:02

Juntado(a) - Intimação PRF

23/03/2023, 13:27

Juntado(a) - Petição intercorrente

18/08/2022, 12:51

Juntado(a) - Certidão

17/08/2022, 08:52

Juntado(a) - Certidão

09/08/2022, 16:19

Juntado(a) - Intimação

09/08/2022, 16:19

Juntado(a) - Decisão

09/08/2022, 16:19

Juntado(a) - Certidão

22/11/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013575-70.2011.4.01.3801. APELADO: MICHELLI LOUZADA PAIVA SANTOS - MG105613 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA SINDRA VIEIRA MICHELLI LOUZADA PAIVA SANTOS - (OAB: MG105613) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0013575-70.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros POLO PASSIVO: MARIA SINDRA VIEIRA Advogado do(a)

06/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/05/2021, 12:20

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

05/05/2021, 12:20

Juntado(a) - Petição Inicial

01/04/2021, 20:02

Juntado(a) - 00135757020114013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/01/2021, 00:41

Juntado(a) - 00135757020114013801_V002_001

24/01/2021, 00:25

Juntado(a) - 00135757020114013801_V001_001

24/01/2021, 00:25

Juntado(a) - 00135757020114013801_V001_002

24/01/2021, 00:25

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/12/2013, 11:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

06/12/2013, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/11/2013, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/11/2013, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/11/2013, 13:38

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

13/11/2013, 13:37

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

13/11/2013, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2013, 15:13

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

08/11/2013, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU.

11/10/2013, 12:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/10/2013, 14:14

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

03/10/2013, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

30/08/2013, 16:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2013, 13:25

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

30/08/2013, 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2013, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/05/2013, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

07/05/2013, 17:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor

07/05/2013, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2013, 13:16

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/04/2013, 14:31

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/04/2013, 12:21

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VIÇOSA

04/04/2013, 17:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

03/04/2013, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 16:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/03/2013, 09:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENCIA NOS AUTOS - UNIÃO

07/03/2013, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/03/2013, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/02/2013, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 05/02

01/02/2013, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2013, 08:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2013, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - inss

25/01/2013, 12:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

25/01/2013, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/11/2012, 07:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 28/11

26/11/2012, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/11/2012, 11:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTES

20/11/2012, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2012, 18:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - jonas

25/10/2012, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/10/2012, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 18/10

16/10/2012, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2012, 15:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇAO P/ INSS, COM CERTIDAO POSITIVA, ÀS FLS 232/233 DOS AUTOS.

09/10/2012, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇAO P/ UNIAO FEDERAL, COM CERTIDAO POSITIVA, ÀS FLS. 231/233 DOS AUTOS.

09/10/2012, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/09/2012, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 27/09

25/09/2012, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2012, 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/09/2012, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2012, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/09/2012, 18:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

24/09/2012, 18:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2012, 16:00

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - JUNTADA DO AI Nº 024199 E EMB. DE DECLARAÇÃO DO INSS Nº 0225086/FLS. 212/226 DOS AUTOS.

20/09/2012, 10:12

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

20/09/2012, 10:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 10:11

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DOS M. DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO E INSS E CONTESTAÇÃO Nº 023700 DA UNIÃO, FLS. 140/210 DOS AUTOS.

14/09/2012, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/09/2012, 09:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2012, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/09/2012, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 11/09

06/09/2012, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2012, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2012, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2012, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2012, 13:31

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

05/09/2012, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2012, 15:18

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

30/08/2012, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - GILMAR

13/08/2012, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS E UNIAO CIENTES DECISAO E AUDIENCIA

09/08/2012, 17:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INSS E UNIAO CITADOS

09/08/2012, 17:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2012, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2012, 14:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2012, 12:18

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

18/07/2012, 12:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/06/2012, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 21/06

19/06/2012, 12:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2012, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2012, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 01/06

30/05/2012, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2012, 15:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2012, 18:55

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - TESTEMUNHAS DEVEM COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO

28/05/2012, 18:51

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

28/05/2012, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2012, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/05/2012, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/05/2012, 18:32

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

17/05/2012, 14:03

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

17/05/2012, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 16:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2012, 08:39

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - fl.37

10/05/2012, 08:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 761/2012

03/05/2012, 20:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 761/2012

03/05/2012, 20:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/03/2012, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2011, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CERT. 16/12

07/12/2011, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2011, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 09:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1V

28/09/2011, 17:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/09/2011, 17:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2011, 17:46

IMPUGNAÇÃO

•23/03/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 09:41

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2026, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 13:40