Execução Fiscal 0018635-91.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.453,24

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:41

Arquivado Provisoramente

29/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 13:27

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:27

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:26

Juntada de informação de prevenção negativa

23/05/2024, 18:40

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/09/2022, 10:58

Todas as movimentações(56)

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 10:41

Arquivado Provisoramente

29/01/2026, 10:41

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 10:41

Ato ordinatório

•08/04/2025, 13:27

08/04/2025, 13:27

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:27

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2024, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 14:38

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:26

Juntada de informação de prevenção negativa

23/05/2024, 18:40

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/09/2022, 10:58

Juntada de certidão

08/09/2022, 10:56

Juntada de Informação

22/08/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 06:37

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 06:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:31

Juntada de apelação

18/03/2022, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2022, 16:26

Conclusos para decisão

09/09/2021, 19:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:33

Decorrido prazo de SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Juntada de embargos de declaração

31/05/2021, 23:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018635-91.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SC INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

04/05/2021, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/12/2020, 08:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido sem petição

23/11/2020, 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2020, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2020, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINGUE PARCIALMENTE A EXECUCAO ANUIDADES 2013 E 2014

30/01/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/08/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS EM 22/07

01/08/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

31/05/2019, 14:39

INICIAL AUTUADA

31/05/2019, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/2019, 15:35

Ato ordinatório

•08/04/2025, 13:27

Decisão

•27/05/2024, 14:38

Acórdão

•05/02/2024, 19:09

Despacho

•22/08/2022, 06:37

Ato ordinatório

•27/04/2022, 11:40

Decisão

•18/01/2022, 16:26