Execução Fiscal 0006360-31.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2006

Valor da Causa

R$ 456.887,77

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

RUBENS PEREIRA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

23/11/2022, 13:48

Juntada de Informação

23/11/2022, 11:54

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:52

Juntada de Informação

03/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA E SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:10

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 16:44

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA E SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 17:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 17:13

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

23/11/2022, 13:48

Juntada de Informação

23/11/2022, 11:54

Juntada de Certidão

23/11/2022, 11:52

Juntada de Informação

03/11/2022, 14:30

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA E SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:10

Documentos

Sentença

•06/05/2021, 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2022, 16:44

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:43

Decorrido prazo de RUBENS PEREIRA E SILVA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:40

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 17:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.

04/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

30/10/2021, 17:13

Juntada de volume

30/10/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

30/10/2021, 14:10

Juntada de volume

30/10/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/10/2021, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2021, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2021, 08:36

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 10/09/2021

09/09/2021, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.37.00.006640-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: [...] julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, V, CTN, art. 40 da Lei 6.830\80 e art. 924, V, do CPC\2015. [...]

06/05/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONSIDERADO COMO DATA DE PUBLICAÇÃO O DIA 07.05.2021

05/05/2021, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 05.05.2021

05/05/2021, 14:03

EXTRACAO DE CERTIDAO

29/01/2021, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2021, 11:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

27/01/2021, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 05/04/2019

04/04/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2019, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2014, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 11/07/2014

10/07/2014, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/07/2014, 14:35

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/04/2014, 18:07

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

27/01/2014, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2013, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

07/05/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

22/02/2013, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA CARGA EM 11/01/2013

10/01/2013, 14:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2012, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2012, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2012, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2012, 17:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BACEN JUD

21/05/2012, 19:06

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACEN JUD

15/05/2012, 17:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/04/2012, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/03/2012, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/11/2011, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 21/10/2011

20/10/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2011, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2011, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2011, 18:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/08/2011, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2011, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/08/2010, 13:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/03/2009, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

20/03/2009, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/12/2008, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/11/2008, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2008, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2008, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/10/2008, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2008, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

02/10/2008, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2008, 12:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/08/2008, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.066 DE 22.07.2008

01/08/2008, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15.07.2008

15/07/2008, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/04/2008, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2008, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

03/04/2008, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 15:00

CARGA: RETIRADOS INSS

17/12/2007, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/10/2007, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2007, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2007, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS INSS

13/07/2007, 11:07

CARGA: RETIRADOS INSS

25/06/2007, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/06/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2007, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2007, 12:24

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2007, 13:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2007, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2006, 16:40

INICIAL AUTUADA

14/12/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2006, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2006, 11:13