Apelação / Remessa Necessária 0034249-20.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - BA

Terceiro

BENEDITA DE SOUZA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - BA

Terceiro

BENEDITA DE SOUZA NUNES

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA - BA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:39

Decorrido prazo de BENEDITA DE SOUZA NUNES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:16

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:16

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

22/08/2022, 19:07

Conclusos para decisão

22/08/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:07

Juntada de Certidão

22/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:06

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

22/08/2022, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de BENEDITA DE SOUZA NUNES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:20

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 01:39

Decorrido prazo de BENEDITA DE SOUZA NUNES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 00:16

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:16

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•16/10/2025, 19:51

Acórdão

•19/06/2023, 15:36

22/08/2022, 19:07

Conclusos para decisão

22/08/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:07

Juntada de Certidão

22/08/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 19:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:06

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

22/08/2022, 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de BENEDITA DE SOUZA NUNES em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 00:20

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:33

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 03:10

Juntada de volume

30/01/2021, 03:10

Juntada de volume

30/01/2021, 03:10

Juntada de volume

30/01/2021, 03:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/12/2020, 11:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/12/2019, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/12/2019, 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2019, 15:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

05/12/2019, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/11/2019, 18:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

25/11/2019, 18:15

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

25/11/2019, 18:00

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

29/10/2019, 15:11

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM - CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

11/02/2019, 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

18/01/2019, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/10/2018, 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (SETOR DIGITALIZAÇÃO)

17/10/2018, 19:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

14/09/2018, 12:40

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/08/2018, 09:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

27/07/2018, 11:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

20/06/2018, 10:52

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

14/06/2018, 12:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

25/04/2018, 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/04/2018, 11:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/04/2018, 15:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/04/2018, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4402491 PETIÇÃO

22/02/2018, 12:17

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/01/2018, 10:56

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/01/2018, 08:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

20/10/2017, 10:11

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 17/10/2017

16/10/2017, 16:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/09/2017, 08:38

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2017. Nº de folhas do processo: 383

18/09/2017, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/09/2017, 17:37

PROCESSO REMETIDO

01/09/2017, 12:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, ratificou o acórdão recorrido

30/08/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.08.2017 E DIVULGADA EM 10.08.2017

14/08/2017, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2017

08/08/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/08/2017, 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

03/08/2017, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/08/2017, 15:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/08/2017, 12:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/07/2017, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

20/07/2017, 15:43

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

20/07/2017, 15:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/06/2017, 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/05/2017, 08:48

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/04/2017, 07:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/04/2017, 14:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

24/04/2017, 13:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/02/2017, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/02/2017, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/02/2017, 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4033660 CONTRA-RAZOES

01/02/2017, 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4035304 CONTRA-RAZOES

01/02/2017, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2017, 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/01/2017, 11:01

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/09/2016, 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2016, 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/09/2016, 09:21

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

17/08/2016, 08:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2016, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2016, 15:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

20/07/2016, 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/05/2016, 10:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/05/2016, 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3882051 RECURSO ESPECIAL (INSS)

05/05/2016, 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/05/2016, 14:43

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/03/2016, 10:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2016, 09:34

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016. Nº de folhas do processo: 362

22/02/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/02/2016, 15:55

PROCESSO REMETIDO

10/02/2016, 13:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

03/02/2016, 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

27/01/2016, 10:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2016

19/01/2016, 15:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/12/2014, 20:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

14/10/2014, 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/10/2014, 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

06/10/2014, 19:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/05/2014, 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

13/05/2014, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

07/05/2014, 14:25

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

28/04/2014, 20:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2013, 11:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

31/07/2013, 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

09/07/2013, 13:34

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

28/06/2013, 20:08

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

21/06/2013, 17:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/03/2013, 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

05/03/2013, 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

04/03/2013, 14:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3035681 PARECER (DO MPF)

25/02/2013, 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

13/02/2013, 14:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/02/2013, 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

04/02/2013, 18:16

Acórdão

•19/06/2023, 15:36

Acórdão

•15/06/2023, 11:53

Decisão

•22/08/2022, 19:06