Execução Fiscal 0031968-58.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.366,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO

CNPJ

Autor

GLAISSON TEOTONHO DE ARAUJO

Terceiro

LA BIRITTAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

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GLAISSON TEOTONHO DE ARAUJO

CPF

Reu

ELIAS PEDRO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS MACHADO MENDES DE FIGUEIREDO

OAB/DF 35943·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2024, 14:55

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:05

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 23:49

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:57

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 13/12/2024 23:59.

16/12/2024, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/11/2024, 14:55

Juntada de Certidão

12/11/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 10:05

Despacho

•28/09/2023, 23:49

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legal

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12/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:05

Conclusos para despacho

08/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 01:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2023, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 23:49

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:57

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:03

Decorrido prazo de GLAISSON TEOTONHO DE ARAUJO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de LA BIRITTAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Decorrido prazo de ELIAS PEDRO DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031968-58.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LA BIRITTAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS PEDRO DE OLIVEIRA LA BIRITTAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME GLAISSON TEOTONHO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031968-58.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LA BIRITTAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS PEDRO DE OLIVEIRA LA BIRITTAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME GLAISSON TEOTONHO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031968-58.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS 1 REGIAO e outros POLO PASSIVO: LA BIRITTAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS PEDRO DE OLIVEIRA LA BIRITTAS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME GLAISSON TEOTONHO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2021, 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2020, 08:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/04/2020, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/09/2018, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/09/2018, 15:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA - (2ª)

01/06/2017, 17:57

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/04/2017, 16:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

31/01/2017, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

10/04/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/04/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2015, 11:32

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/09/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/01/2013, 13:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2013, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2012, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

09/08/2012, 14:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2012, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2012, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/02/2012, 15:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2012, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2012, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2012, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/01/2012, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 10:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

30/07/2010, 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/07/2010, 12:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2010, 16:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2009, 18:53

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/07/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2009, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2009, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 14:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 17:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/08/2008, 17:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-10

15/04/2008, 16:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/03/2008, 13:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/03/2008, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2007, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/08/2007, 18:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/08/2007, 16:47

REMETIDOS CONTADORIA

26/07/2007, 15:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/07/2007, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2007, 16:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - prazo até 24-6-2007

24/05/2007, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 15:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/02/2007, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 15:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2006, 17:01

Ato ordinatório

•30/04/2021, 13:23

Despacho

•31/01/2017, 16:59

Despacho

•22/09/2014, 17:37

Ato ordinatório

•18/12/2012, 13:54

Despacho

•19/03/2012, 13:55

Despacho

•06/02/2012, 15:41

Despacho

•16/12/2011, 16:59

Despacho

•07/08/2008, 17:49

Despacho

•07/08/2008, 17:49

Despacho

•07/08/2008, 17:49