Execução Fiscal 0001089-52.2018.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.570,90

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

EVALDO LUIZ SABINO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:52

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:59

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 21:59

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:40

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 13:20

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:46

Juntada de Certidão

17/08/2021, 20:09

Decorrido prazo de EVALDO LUIZ SABINO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:52

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/04/2022, 10:59

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/03/2022, 21:59

Ato ordinatório

•03/11/2021, 16:46

11/03/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:59

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 21:59

Conclusos para decisão

26/11/2021, 11:40

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 13:20

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:46

Juntada de Certidão

17/08/2021, 20:09

Decorrido prazo de EVALDO LUIZ SABINO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:36

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:32

Juntada de volume

30/04/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

13/11/2019, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2019, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SALA OAB- EDUARDA

24/09/2019, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU

14/06/2019, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2019, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2019, 17:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2019, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2018, 14:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/10/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2018, 12:01

INICIAL AUTUADA

08/03/2018, 12:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2018, 10:17