Execução Fiscal 0003364-76.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 6.833,62

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 18:07

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:07

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de GERALDO ALVES COSTA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de PEDRAMINAS GRANITO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Publicado Sentença Tipo A em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003364-76.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: PEDRAMINAS GRANITO LTDA - ME, GERALDO ALVES COSTA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Juiz Federal

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 20:14

Juntada de Certidão

12/07/2021, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 20:14

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 18:07

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:07

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 13:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:20

Decorrido prazo de GERALDO ALVES COSTA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:14

Decorrido prazo de PEDRAMINAS GRANITO LTDA - ME em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:09

Publicado Sentença Tipo A em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003364-76.2015.4.01.3819. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: PEDRAMINAS GRANITO LTDA - ME, GERALDO ALVES COSTA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Juiz Federal

13/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 20:14

Juntada de Certidão

12/07/2021, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 20:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 20:14

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 16:20

Decorrido prazo de GERALDO ALVES COSTA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Decorrido prazo de PEDRAMINAS GRANITO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:44

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003364-76.2015.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRAMINAS GRANITO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRAMINAS GRANITO LTDA - ME GERALDO ALVES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003364-76.2015.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PEDRAMINAS GRANITO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRAMINAS GRANITO LTDA - ME GERALDO ALVES COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:35

Juntada de volume

30/04/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/04/2021, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 10:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/01/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS AGU

23/11/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2018, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2018, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2018, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2018, 17:06

CITACAO: ORDENADA

09/11/2017, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTOS RETIFICADOS

09/11/2017, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS INSS

28/04/2017, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2017, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2017, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 18:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2017, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2016, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 15:51

CARGA: RETIRADOS AGU

24/06/2016, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 13:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/04/2016, 13:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2016, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2016, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2015, 12:00

INICIAL AUTUADA

28/10/2015, 11:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2015, 13:34

Documentos

Sentença Tipo A

•12/07/2021, 20:14