Execução Fiscal 0003169-91.2015.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2015

Valor da Causa

R$ 4.830,46

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIZANIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ORIZANIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 18:01

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:01

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIZANIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003169-91.2015.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ORIZANIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ORIZANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:34

Juntada de volume

30/04/2021, 13:34

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 18:01

Baixa Definitiva

02/09/2022, 18:01

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo A

•12/07/2021, 20:16

12/07/2021, 20:16

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIZANIA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:40

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003169-91.2015.4.01.3819. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE ORIZANIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ORIZANIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANHUAÇU, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:37

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2021, 13:34

Juntada de volume

30/04/2021, 13:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 12:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/04/2021, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2021, 09:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2017, 17:12

CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2017, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2017, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2017, 17:43

CARGA: RETIRADOS INSS

28/04/2017, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 13:31

CARGA: RETIRADOS AGU

10/02/2017, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 12:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para pagamento - executado.

15/12/2016, 12:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/10/2016, 07:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/10/2016, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/10/2016, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2016, 18:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/06/2016, 15:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/05/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 12:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2015, 09:14

INICIAL AUTUADA

08/10/2015, 09:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2015, 13:09