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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 5.915,51

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

BAHIA FERROVIAS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BAHIA FERROVIAS S.A. em 17/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE IVAN MANOEL DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARCIO FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(262)