DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
18/09/2012
Valor da Causa
R$ 5.915,51
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
Partes do Processo
VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
CNPJ
Autor
BAHIA FERROVIAS S.A.
CNPJ
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
Terceiro
VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A
Terceiro
ESPOLIO DE IVAN MANOEL DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARCIO FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS
Terceiro
Advogados / Representantes
THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA
OAB/GO 28622·CPF·Representa: Autor
MARY SANDRA COTRIM REIS
OAB/BA 34351·CPF·Representa: Autor
MARCO ANTONIO ANDRADE SOARES
OAB/BA 26478·CPF·Representa: Autor
HAROLDO REZENDE DINIZ
OAB/RJ 94107·CPF·Representa: Autor
CECILIA MACHADO CAFEZEIRO
OAB/BA 18496·
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 08:37
Juntada de certidão
04/12/2025, 09:43
CPF
·
Representa: Autor
VALEC ENGENHARIA E CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A
Terceiro
ESPOLIO DE IVAN MANOEL DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARCIO FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS
Terceiro
ESCRIVAO VARA CIVEL COMARCA DE CAETITE
Terceiro
ESPOLIO DE IVAN MANOEL DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARCIO FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
OUTROS_PARTICIPANTES
JOAO CARLOS LIMA DE BARROS
CPF
OUTROS_PARTICIPANTES
ESCRIVAO VARA CIVEL COMARCA DE CAETITE
OUTROS_PARTICIPANTES
Representa: Autor
CECILIA MACHADO CAFEZEIRO
OAB/BA 18496·CPF·Representa: Autor
JOSE LUIZ D ABADIA JUNIOR
CPF·Representa: Autor
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor
RAFAEL ALMEIDA GONCALVES
OAB/BA 33944·CPF·Representa: Réu
Juntada de certidão
27/11/2025, 10:25
Ato ordinatório praticado
17/11/2025, 17:12
Decorrido prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:36
Decorrido prazo de BAHIA FERROVIAS S.A. em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:36
Decorrido prazo de ESPOLIO DE IVAN MANOEL DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARCIO FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.