Execução Fiscal 0036135-50.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2008

Valor da Causa

R$ 17.327,42

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CARLOS ANTONIO DANTAS LIMA

CPF

Reu

GICELIA DO CARMO QUEIROZ

CPF

Reu

CDG REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de GICELIA DO CARMO QUEIROZ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:19

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 09:54

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2022, 09:54

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:32

Juntada de resposta

02/02/2022, 19:27

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão

14/07/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/06/2022, 14:53

Decorrido prazo de GICELIA DO CARMO QUEIROZ em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:19

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Documentos Diversos

•14/07/2022, 13:49

Despacho

•22/06/2022, 14:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 09:54

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/03/2022, 09:54

Conclusos para decisão

09/03/2022, 14:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:32

Juntada de resposta

02/02/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 18:13

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:52

Juntada de Certidão

10/01/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:52

Conclusos para decisão

10/01/2022, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:34

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 17:34

Juntada de certidão

16/12/2021, 12:02

Juntada de certidão

15/12/2021, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 07:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos

21/09/2021, 19:45

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:15

Juntada de exceção de pré-executividade

23/08/2021, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2021, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:17

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:12

Decorrido prazo de GICELIA DO CARMO QUEIROZ em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de CDG REPRESENTACAO LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DANTAS LIMA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036135-50.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DANTAS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DANTAS LIMA GICELIA DO CARMO QUEIROZ CDG REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036135-50.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DANTAS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DANTAS LIMA GICELIA DO CARMO QUEIROZ CDG REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036135-50.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO DANTAS LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DANTAS LIMA GICELIA DO CARMO QUEIROZ CDG REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 21:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2021, 20:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 20:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2021, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/11/2020, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/11/2020, 17:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/10/2020, 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2020, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

03/07/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2017, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2017, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2017, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2014, 14:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/09/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2013, 08:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO

26/09/2012, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/11/2011, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2011, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2011, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/07/2011, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2011, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÿAO.

17/02/2011, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/01/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/12/2009, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2009, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2009, 14:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2009, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2009, 12:21

INICIAL AUTUADA

11/12/2008, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2008, 13:26

Decisão

•10/03/2022, 09:54

Despacho

•10/01/2022, 17:52

Sentença Tipo B

•21/09/2021, 19:45

Despacho

•09/08/2021, 17:17

Sentença Tipo A

•08/10/2020, 20:17

Certidão

•16/09/2020, 16:44

Despacho

•17/07/2020, 09:57

Ato ordinatório

•05/06/2017, 14:46

Despacho

•07/03/2017, 11:44

Despacho

•19/09/2016, 18:27

Ato ordinatório

•04/09/2014, 14:38

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:45

Decisão

•21/05/2012, 18:48

Todos os documentos(20)

Documentos Diversos

•14/07/2022, 13:49

Despacho

•22/06/2022, 14:53

Decisão

•10/03/2022, 09:54

Despacho

•10/01/2022, 17:52

Sentença Tipo B

•21/09/2021, 19:45

Despacho

•09/08/2021, 17:17

Sentença Tipo A

•08/10/2020, 20:17

Certidão

•16/09/2020, 16:44

Despacho

•17/07/2020, 09:57

Ato ordinatório

•05/06/2017, 14:46

Despacho

•07/03/2017, 11:44

Despacho

•19/09/2016, 18:27

Ato ordinatório

•04/09/2014, 14:38

Ato ordinatório

•28/05/2013, 16:45

Decisão

•21/05/2012, 18:48

Certidão

•21/05/2012, 17:20

Ato ordinatório

•09/11/2011, 14:22

Despacho

•01/04/2011, 14:09

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:09

Despacho

•13/01/2010, 14:31