Usucapião 0005233-85.2007.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.200.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

AGROPECUARIA RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SEVERINO JOSE PETERLE FILHO

OAB/RO 437·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CONESUQUE FILHO

OAB/RO 1009·CPF·Representa: Réu

ODAIR MARTINI

OAB/RO 30·CPF·Representa: Réu

JOSE THEOPHILO FLEURY

Representa: Réu

FABIO MARTINS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(153)

AGROPECUARIA RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORE

Terceiro

SEDAM

Terceiro

ESPOLIO DE ISAAC BENAYON SABBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

CNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE NOVA MAMORE

CNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ISAAC BENAYON SABBA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIZ RODRIGUES LUCKSIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SEVERINO JOSE PETERLE FILHO

OAB/RO 437·CPF·Representa: Autor

FLAVIO CONESUQUE FILHO

OAB/RO 1009·CPF·Representa: Réu

ODAIR MARTINI

OAB/RO 30·CPF·Representa: Réu

JOSE THEOPHILO FLEURY

Representa: Réu

FABIO MARTINS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MANOEL FLAVIO MEDICI JURADO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 17:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

13/10/2021, 20:04

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:30

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:24

Juntada de parecer

06/10/2021, 12:00

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 12:38

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2021, 15:25

Todas as movimentações(562)

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 17:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/04/2022, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MAMORE em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 02:16

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 19:30

Sentença Tipo A

•17/09/2025, 11:23

13/10/2021, 20:04

Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 15:30

Juntada de petição intercorrente

11/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:24

Juntada de parecer

06/10/2021, 12:00

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021, 10:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 12:38

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/06/2021, 15:25

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 21:01

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 13:38

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 12:03

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 11:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005233-85.2007.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: AGROPECUARIA RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE NOVA MAMORE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:43

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 12:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 15:45

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - Movimentação excluída em 27/04/2021 por RO380274 -

01/12/2020, 17:01

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - Movimentação excluída em 27/04/2021 por RO380274 -

01/12/2020, 17:01

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

01/12/2020, 17:01

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

01/12/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2020, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2020, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2020, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/03/2020, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

19/03/2020, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE THAIS RODRIGUES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE THAIS RODRIGUES. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..

21/02/2020, 14:05

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

21/02/2020, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE THAIS RODRIGUES

18/10/2019, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE THAIS RODRIGUES

18/10/2019, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PERITA THAIZ RODRIGUES COM PETIÇÃO.

18/10/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PERITA THAIZ RODRIGUES COM PETIÇÃO.

18/10/2019, 10:03

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA A PERITA THAIS RODRIGUES LUCKSIS - CAU/BR 38547-6

01/10/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA A PERITA THAIS RODRIGUES LUCKSIS - CAU/BR 38547-6

01/10/2019, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2019, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição do INCRA.

04/04/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição do INCRA.

04/04/2019, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do INCRA

19/02/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do INCRA

19/02/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do IBAMA

19/02/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do IBAMA

19/02/2019, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petições(2)

19/02/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria Federal com petições(2)

19/02/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO

28/01/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PGF E ENTREGUES AO SR. ARY MONTEIRO PRESTES - RG 359.662/SSP-RO

28/01/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/12/2018, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/12/2018, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PGF

18/12/2018, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PGF

18/12/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da AGU

18/12/2018, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da AGU

18/12/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF c/ petição

18/12/2018, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGF c/ petição

18/12/2018, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG 868837/SSP/RO

06/11/2018, 12:31

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG 868837/SSP/RO

06/11/2018, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2018, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2018, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do Município de Nova Mamoré com petiçlão

25/10/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do Município de Nova Mamoré com petiçlão

25/10/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO e ENTREGUES AO DR. FLÁVIO CONESUQUE FILHO

25/09/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ-RO e ENTREGUES AO DR. FLÁVIO CONESUQUE FILHO

25/09/2018, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de Nova Mamoré

20/09/2018, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Município de Nova Mamoré

20/09/2018, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGE com petição

20/09/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da PGE com petição

20/09/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ENTREGUES AO SERVIDOR MOISÉS BUENO DA C. S. JUNIOR CPF N.909.418.102-91

06/09/2018, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ENTREGUES AO SERVIDOR MOISÉS BUENO DA C. S. JUNIOR CPF N.909.418.102-91

06/09/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do Espólio de Isaac

28/08/2018, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do Espólio de Isaac

28/08/2018, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

28/08/2018, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição

28/08/2018, 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELO DR. ANDERSON

21/08/2018, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS EM CARGA PELO DR. ANDERSON

21/08/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição da PGE-RO.

17/08/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Petição da PGE-RO.

17/08/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício nº 133/2018/PGE/PC.

17/08/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício nº 133/2018/PGE/PC.

17/08/2018, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DO ADV. COM PETIÇÃO

16/08/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DO ADV. COM PETIÇÃO

16/08/2018, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/08/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 139 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/07/2018

30/07/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 139 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 30/07/2018

30/07/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2018, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2018, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2018, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2018, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 028/2018 - INCRA/RO

06/04/2018, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 028/2018 - INCRA/RO

06/04/2018, 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - Oficio nº 1615/2017/SECVA/SEPOD.

12/03/2018, 11:25

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - Oficio nº 1615/2017/SECVA/SEPOD.

12/03/2018, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. INCRA/UA/GM Nº 05/18

06/02/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. INCRA/UA/GM Nº 05/18

06/02/2018, 16:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 1614/17/SECVA/SEPOD

06/02/2018, 16:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 1614/17/SECVA/SEPOD

06/02/2018, 16:00

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 1615/2017/SEPOD- ENCAMINHADO AO IBAMA-GM.

08/01/2018, 15:24

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. N. 1615/2017/SEPOD- ENCAMINHADO AO IBAMA-GM.

08/01/2018, 15:24

OFICIO EXPEDIDO - of. n. 1416/2017/sepod, encaminhado ao INCRA-GM.

08/01/2018, 15:24

OFICIO EXPEDIDO - of. n. 1416/2017/sepod, encaminhado ao INCRA-GM.

08/01/2018, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO IBAMA E INCRA - NÃO FAZER CARGA

10/08/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO IBAMA E INCRA - NÃO FAZER CARGA

10/08/2017, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2017, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

22/06/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

22/06/2017, 11:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2017, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/06/2017, 16:45

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

21/06/2017, 16:42

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

21/06/2017, 16:42

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM RO.

12/06/2017, 17:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM RO.

12/06/2017, 17:50

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM

01/06/2017, 13:43

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA A SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM

01/06/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/05/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/05/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDONIA

29/05/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE RONDONIA

29/05/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2017, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

19/05/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

19/05/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIAO, VIA A.G.U.

09/05/2017, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIAO, VIA A.G.U.

09/05/2017, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 11:24

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/02/2017, 15:50

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CERTIFICO QUE DESAPENSEI OS PRESENTES AUTOS DOS AUTOS DE Nº 2007.41.00.005236-0, CONFORME DE CISÃO DE FLS. 461/461-VERSO.

08/11/2016, 14:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - CERTIFICO QUE DESAPENSEI OS PRESENTES AUTOS DOS AUTOS DE Nº 2007.41.00.005236-0, CONFORME DE CISÃO DE FLS. 461/461-VERSO.

08/11/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 206 - 07 DE NOVEMBRO DE 2016

08/11/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 206 - 07 DE NOVEMBRO DE 2016

08/11/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2016, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/11/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2016, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2016, 15:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 704

11/04/2016, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 704

11/04/2016, 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2016, 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2016, 10:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 704/2015. INTIMAR O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE

18/12/2015, 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 704/2015. INTIMAR O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE

18/12/2015, 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 704/2015. INTIMAR O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE

19/11/2015, 15:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 704/2015. INTIMAR O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE

19/11/2015, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

14/08/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

14/08/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2015, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 17:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

04/08/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

04/08/2015, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intima o Estado de Rondonia acerca do despacho de folha 444.

04/08/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Intima o Estado de Rondonia acerca do despacho de folha 444.

04/08/2015, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

03/08/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO UNIÃO

03/08/2015, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2015, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2015, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 09:31

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS AGU

28/07/2015, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A UNIÃO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 444, PRAZO DE DEZ DIAS.

27/07/2015, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A UNIÃO, PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 444, PRAZO DE DEZ DIAS.

27/07/2015, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2015, 12:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 200741000052147 - CONFORME DECISÃO DE FLS. 444 DESTES AUTOS.

27/07/2015, 11:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 200741000052147 - CONFORME DECISÃO DE FLS. 444 DESTES AUTOS.

27/07/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

12/03/2015, 18:47

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

12/03/2015, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA E À PGF PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

10/03/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA E À PGF PELO PRAZO DE DEZ DIAS.

10/03/2015, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 228 - 25 DE NOVEMBRO DE 2014

25/11/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 228 - 25 DE NOVEMBRO DE 2014

25/11/2014, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/11/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/11/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 157 - 18 AGOSTO2014

18/08/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 157 - 18 AGOSTO2014

18/08/2014, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/08/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/08/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSAMENTO AO PROCESSO 2007.5214-7

26/05/2014, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSAMENTO AO PROCESSO 2007.5214-7

26/05/2014, 10:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2014, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2013, 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2013, 11:34

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

17/12/2013, 08:36

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

17/12/2013, 08:36

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL. 434.

25/11/2013, 18:16

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FL. 434.

25/11/2013, 18:16

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

25/11/2013, 18:11

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

25/11/2013, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ciência do MPF

18/11/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ciência do MPF

18/11/2013, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição

18/11/2013, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com petição

18/11/2013, 15:32

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO SOUZA NETO - MAT. 18.191

05/11/2013, 09:27

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO SOUZA NETO - MAT. 18.191

05/11/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/10/2013, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/10/2013, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2013, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria da União sem petição

08/10/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria da União sem petição

08/10/2013, 11:15

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA UNIÃO EM RONDONIA E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA - RG: 819.239/SSP-RO

09/09/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA UNIÃO EM RONDONIA E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA - RG: 819.239/SSP-RO

09/09/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Procuradoria da União.

09/09/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Procuradoria da União.

09/09/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V., N.146

31/07/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V., N.146

31/07/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/07/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/07/2013, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2013, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/07/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

23/07/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

23/07/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

23/07/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA

23/07/2013, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição Cod. E-proc: 10154441

04/07/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição Cod. E-proc: 10154441

04/07/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Cod. E-proc: 10155394

04/07/2013, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Cod. E-proc: 10155394

04/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.114

17/06/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.114

17/06/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/06/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2013, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVAR CONEXÃO

07/06/2013, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVAR CONEXÃO

07/06/2013, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL

08/04/2013, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PROCURADORIA FEDERAL

08/04/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PROCURADORIA FEDERAL COM PETIÇÃO

08/04/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PROCURADORIA FEDERAL COM PETIÇÃO

08/04/2013, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA RG 819.239 SSP/RO

25/03/2013, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA FEDERAL E ENTREGUES AO SR. MARLON SOUZA BARBA RG 819.239 SSP/RO

25/03/2013, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA ESPECIALIZADA

22/03/2013, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA ESPECIALIZADA

22/03/2013, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2013, 15:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/03/2013, 15:50

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

08/03/2013, 15:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/03/2013, 15:50

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

08/03/2013, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do IBAMA

13/02/2013, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do IBAMA

13/02/2013, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal Esp. do IBAMA com petição

13/02/2013, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da Procuradoria Federal Esp. do IBAMA com petição

13/02/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/ SSP - AM

29/01/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS EM CARGA A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA E ENTREGUES AO SR. DOMINGOS DO NASCIMENTO BORGES RG: 491739/ SSP - AM

29/01/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À procuradoria federal especializada do IBAMA para manifestação.

18/01/2013, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - À procuradoria federal especializada do IBAMA para manifestação.

18/01/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2013, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 85/2012/SEPOD - CUMPRIDA

07/01/2013, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 85/2012/SEPOD - CUMPRIDA

07/01/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) petição E-PROC 9185038

17/12/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) petição E-PROC 9185038

17/12/2012, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da parte requerente

14/12/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição da parte requerente

14/12/2012, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de Isaac Banayon Sabbá.

04/12/2012, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição de Isaac Banayon Sabbá.

04/12/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2012, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2012, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/11/2012, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2012, 16:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do MPF

18/10/2012, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do MPF

18/10/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

18/10/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

18/10/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7

24/08/2012, 08:00

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SR. MIGUEL DE ALENCAR MACHADO - MAT. 18.208-7

24/08/2012, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/08/2012, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/08/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2012, 15:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2012, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2012, 15:15

INICIAL AUTUADA

20/06/2012, 15:15

INICIAL AUTUADA

20/06/2012, 15:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2012, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2012, 10:01

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.

30/04/2012, 17:58

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO.

30/04/2012, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO.

30/04/2012, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO.

30/04/2012, 11:31

CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS MPF

25/04/2012, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/04/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/04/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 18:48

CARGA: RETIRADOS AGU

12/04/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU

12/04/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO.

03/04/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO.

03/04/2012, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 63 DE 30 DE MARÇO DE 2012.

30/03/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF-1 Nº 63 DE 30 DE MARÇO DE 2012.

30/03/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

28/03/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

28/03/2012, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2012, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 18:00

REPLICA APRESENTADA

03/03/2011, 14:47

REPLICA APRESENTADA

03/03/2011, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2011, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2011, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 34 - 21 FEVEREIRO 2011

21/02/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 34 - 21 FEVEREIRO 2011

21/02/2011, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/02/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/02/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2011, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/02/2011, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR PARA RÉPLICA.

14/02/2011, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR PARA RÉPLICA.

14/02/2011, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2011, 16:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2011, 16:11

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PELO JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL

09/02/2011, 15:07

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PELO JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL

09/02/2011, 15:07

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PROVIMENTO COGER51 5ª VARA

08/02/2011, 08:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PROVIMENTO COGER51 5ª VARA

08/02/2011, 08:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/02/2011, 16:27

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

04/02/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2011, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2011, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2011, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF protocolo nº 187932

02/02/2011, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do MPF protocolo nº 187932

02/02/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2010, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2010, 18:37

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV. M P F.05 DIAS

29/06/2010, 11:00

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV. M P F.05 DIAS

29/06/2010, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 277/278.

23/06/2010, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 277/278.

23/06/2010, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2010, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2010, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/06/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/06/2010, 09:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE APRESENTAR CONTESTAÇÃO

15/06/2010, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA MAMORE APRESENTAR CONTESTAÇÃO

15/06/2010, 09:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 433/2009

01/02/2010, 18:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 433/2009

01/02/2010, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 0433/2009

01/02/2010, 18:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N° 0433/2009

01/02/2010, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 18:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 0433/2009

19/01/2010, 18:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N° 0433/2009

19/01/2010, 18:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO N° 176502.

19/01/2010, 18:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CONTESTAÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO N° 176502.

19/01/2010, 18:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO IBAMA, PROTOCOLO N° 176406.

19/01/2010, 18:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO IBAMA, PROTOCOLO N° 176406.

19/01/2010, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2009, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO DO INCRA/ 60 DAIS

09/12/2009, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ADVOGADO DO INCRA/ 60 DAIS

09/12/2009, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de citação n°. 1731/2009, fl. 289.

03/11/2009, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de citação n°. 1731/2009, fl. 289.

03/11/2009, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação n°. 1730/2009, fl. 288.

03/11/2009, 16:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação n°. 1730/2009, fl. 288.

03/11/2009, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2009, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PROCURADORA DO IBAMA/ 05 DIAS

20/10/2009, 09:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PROCURADORA DO IBAMA/ 05 DIAS

20/10/2009, 09:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0433/2009/SEPOD

08/10/2009, 16:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0433/2009/SEPOD

08/10/2009, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1730, 1731/2009/SEPOD

08/10/2009, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1730, 1731/2009/SEPOD

08/10/2009, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 0433/2009/SEPOD

30/09/2009, 17:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N. 0433/2009/SEPOD

30/09/2009, 17:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 1730, 1731/2009/SEPOD

30/09/2009, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 1730, 1731/2009/SEPOD

30/09/2009, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESPÓLIO DE ISAAC BENAYON SABBÁ, PROTOCOLO N° 169110, DE FLS. 282/283.

23/07/2009, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESPÓLIO DE ISAAC BENAYON SABBÁ, PROTOCOLO N° 169110, DE FLS. 282/283.

23/07/2009, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 115 de 06.07.2009

08/07/2009, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 115 de 06.07.2009

08/07/2009, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 277

29/05/2009, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 277

29/05/2009, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2009, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2009, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/04/2009, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 51 de 31.03.2009

31/03/2009, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO III, N. 51 de 31.03.2009

31/03/2009, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/03/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2009, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2009, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2008, 14:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE FLS. 261/273

26/08/2008, 17:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE FLS. 261/273

26/08/2008, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2008, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.RAIMUNDO

01/08/2008, 08:16

CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.RAIMUNDO

01/08/2008, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 257.

29/07/2008, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 257.

29/07/2008, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N°. 156423

23/07/2008, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N°. 156423

23/07/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2008, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0759, 0760/2008/SEPOD

24/06/2008, 18:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 0759, 0760/2008/SEPOD

24/06/2008, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 18:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2008, 18:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0759, 0760/2008/SEPOD

13/06/2008, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0759, 0760/2008/SEPOD

13/06/2008, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0759, 0760/2008/SEPOD

06/06/2008, 17:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0759, 0760/2008/SEPOD

06/06/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2008, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2008, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, FL. 250.

18/03/2008, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE, FL. 250.

18/03/2008, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 41 de 07.03.2008

06/03/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 41 de 07.03.2008

06/03/2008, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2008, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2008, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2008, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2008, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2008, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2008, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2007, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/10/2007, 15:53

INICIAL AUTUADA

24/10/2007, 15:53

INICIAL AUTUADA

24/10/2007, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2007, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2007, 16:46

Ato ordinatório

•07/07/2025, 20:39

Ato ordinatório

•07/07/2025, 20:39

Despacho

•25/02/2025, 15:57

Despacho

•25/02/2025, 15:57

Decisão

•05/02/2025, 20:59

Ato ordinatório

•31/10/2024, 15:38

Ato ordinatório

•31/10/2024, 15:38

Despacho

•17/10/2024, 00:24

Despacho

•17/10/2024, 00:24

Ato ordinatório

•14/05/2024, 17:24

Ato ordinatório

•14/05/2024, 17:24

Ato ordinatório

•01/04/2024, 12:21

Ato ordinatório

•20/10/2023, 22:29

Todos os documentos(23)

Despacho

•06/10/2025, 19:30

Sentença Tipo A

•17/09/2025, 11:23

Ato ordinatório

•07/07/2025, 20:39

Ato ordinatório

•07/07/2025, 20:39

Despacho

•25/02/2025, 15:57

Despacho

•25/02/2025, 15:57

Decisão

•05/02/2025, 20:59

Ato ordinatório

•31/10/2024, 15:38

Ato ordinatório

•31/10/2024, 15:38

Despacho

•17/10/2024, 00:24

Despacho

•17/10/2024, 00:24

Ato ordinatório

•14/05/2024, 17:24

Ato ordinatório

•14/05/2024, 17:24

Ato ordinatório

•01/04/2024, 12:21

Ato ordinatório

•20/10/2023, 22:29

Despacho

•26/09/2023, 12:00

Despacho

•26/09/2023, 12:00

Despacho

•11/07/2023, 15:37

Ato ordinatório

•30/06/2023, 18:04

Ato ordinatório

•30/06/2023, 18:03

Despacho

•27/06/2023, 17:58

Ata de Audiência

•30/05/2023, 22:17

Ato ordinatório

•14/09/2021, 12:38