Embargos à Execução 0025260-79.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.248,55

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

RAIMUNDO CASTRO VIANA FILHO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

RAIMUNDO CASTRO VIANA FILHO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTRO VIANA FILHO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025260-79.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: RAIMUNDO CASTRO VIANA FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO CASTRO VIANA FILHO ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES - (OAB: MA4311) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2021, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - agu

02/06/2020, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2020, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 11:15

TRANSITO EM JULGADO EM

15/04/2020, 11:11

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 08:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO CASTRO VIANA FILHO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•15/04/2020, 17:51

Certidão

•11/04/2019, 14:46

06/05/2021, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025260-79.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: RAIMUNDO CASTRO VIANA FILHO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO CASTRO VIANA FILHO ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES - (OAB: MA4311) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2021, 13:58

CARGA: RETIRADOS AGU - agu

02/06/2020, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/05/2020, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 11:15

TRANSITO EM JULGADO EM

15/04/2020, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2020, 09:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/04/2019, 14:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/04/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 11/04/2019

11/04/2019, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/04/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

14/03/2019, 13:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/06/2018, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 19/06/2018 por DF1066903 -

10/02/2017, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

27/07/2015, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 13/07/2015

13/07/2015, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2015, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2013, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado em 07/08/2013

07/08/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/08/2013, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2013, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2013, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/12/2012, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2012, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 18:02

PROCESSO DIGITALIZADO

05/07/2012, 18:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/07/2012, 18:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/06/2012, 08:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/06/2012, 08:50

INICIAL AUTUADA

15/06/2012, 08:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA DIREF

14/06/2012, 13:53

Sentença Tipo A

•14/03/2019, 15:50

Certidão

•19/06/2018, 13:00

Certidão

•10/02/2017, 13:51

Documentos Diversos

•06/07/2016, 15:23

Despacho

•30/06/2015, 17:38

Certidão

•21/11/2013, 15:04

Ato ordinatório

•26/07/2013, 18:53

Ato ordinatório

•22/05/2013, 16:03

Despacho

•17/09/2012, 18:28