Execução Fiscal 0033580-21.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 726.875,85

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

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CADE

Terceiro

SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:12

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:08

Conclusos para despacho

27/04/2022, 07:26

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:54

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:33

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:12

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2025, 12:14

Despacho

•27/04/2022, 17:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 17:08

Conclusos para despacho

27/04/2022, 07:26

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:54

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 18:30

Conclusos para decisão

05/08/2021, 18:06

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 10:28

Juntada de Certidão

23/07/2021, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 21:22

Conclusos para despacho

22/07/2021, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2021, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 20:51

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 14:06

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033580-21.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:59

Juntada de outras peças

03/05/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 14:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

30/04/2021, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/03/2021, 17:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/03/2021, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/12/2020, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/11/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2020, 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/06/2019, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2019, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/03/2018, 18:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/02/2018, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 16:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2018, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 13:58

OFICIO EXPEDIDO

02/06/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/06/2016, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 17:22

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2015, 06:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 06:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2015, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

17/11/2014, 06:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 06:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2014, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

28/05/2013, 12:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2013, 09:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/05/2013, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2013, 15:06

PROCESSO DIGITALIZADO

09/07/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

05/07/2012, 14:27

Ato ordinatório

•17/12/2021, 07:54

Despacho

•05/08/2021, 18:30

Despacho

•22/07/2021, 21:22

Decisão

•26/11/2020, 15:53

Certidão

•25/06/2020, 13:33

Ato ordinatório

•18/06/2018, 15:51

Ato ordinatório

•27/02/2018, 16:22

Ato ordinatório

•09/06/2017, 13:58

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:45

Ato ordinatório

•02/06/2016, 17:22

Ato ordinatório

•29/05/2015, 15:30

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:19

Despacho

•16/05/2013, 10:26