Execução Fiscal 0004640-84.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 26.847,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SESTAS - SOCIEDADE DE ESTUDOS SAO TOMAZ DE AQUINO - ME

CNPJ

Reu

ALESSANDRO JOSE PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 10:07

Juntada de manifestação

30/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 09:51

Proferida decisão interlocutória

15/05/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 09:41

Conclusos para decisão

03/05/2022, 07:25

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE PINHEIRO DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 10:07

Juntada de manifestação

30/05/2022, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•15/05/2022, 09:41

Ato ordinatório

•29/01/2022, 18:07

26/05/2022, 09:51

Proferida decisão interlocutória

15/05/2022, 09:41

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2022, 09:41

Conclusos para decisão

03/05/2022, 07:25

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2022, 18:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 06:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO JOSE PINHEIRO DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de SESTAS - SOCIEDADE DE ESTUDOS SAO TOMAZ DE AQUINO - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:23

Juntada de manifestação

10/05/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004640-84.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SESTAS - SOCIEDADE DE ESTUDOS SAO TOMAZ DE AQUINO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO JOSE PINHEIRO DA SILVA SESTAS - SOCIEDADE DE ESTUDOS SAO TOMAZ DE AQUINO - ME ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004640-84.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SESTAS - SOCIEDADE DE ESTUDOS SAO TOMAZ DE AQUINO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO JOSE PINHEIRO DA SILVA SESTAS - SOCIEDADE DE ESTUDOS SAO TOMAZ DE AQUINO - ME ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004640-84.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SESTAS - SOCIEDADE DE ESTUDOS SAO TOMAZ DE AQUINO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO JOSE PINHEIRO DA SILVA SESTAS - SOCIEDADE DE ESTUDOS SAO TOMAZ DE AQUINO - ME ANTONIO JOSE SALLES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:02

Juntada de certidão de processo migrado

05/05/2021, 13:01

Juntada de volume

05/05/2021, 13:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/05/2021, 13:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/05/2021, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 15:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2020, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

11/11/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 07/11/2016

04/11/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2016, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 11/07/2016

06/07/2016, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/07/2016, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL-CORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE.

08/06/2016, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/03/2016, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/03/2016, 18:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/03/2016, 08:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2016, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 08:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2016, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 10:34

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2016, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2016, 16:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 17:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 17:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2015, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2014, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/11/2014

18/11/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2014, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/06/2014, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/2014, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2014, 17:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2014, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 08:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2014, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 11:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2014, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2014, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2014, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2014, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

13/03/2014, 16:22

INICIAL AUTUADA

13/03/2014, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/03/2014, 15:33