Execução Fiscal 0065787-39.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 20.326,90

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

MINERGIA MINERACAO E ENERGIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:20

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de MINERGIA MINERACAO E ENERGIAS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 15:34

Todas as movimentações(58)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•01/06/2022, 17:59

Decisão

•27/05/2022, 13:44

01/06/2022, 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão

01/06/2022, 16:20

Juntada de Certidão

01/06/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2022, 13:44

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:16

Decorrido prazo de MINERGIA MINERACAO E ENERGIAS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:46

Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065787-39.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: MINERGIA MINERACAO E ENERGIAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERGIA MINERACAO E ENERGIAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2021, 19:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2021, 18:57

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

26/08/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/08/2020, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2020, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2020, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 10:03

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

23/01/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2018, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 16:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2018, 14:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/2017, 12:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/2017, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2016, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

16/08/2016, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2016, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2016, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F

10/05/2016, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/05/2016, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - assinado pelo titular

25/04/2016, 11:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2014, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2014, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2014, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2014, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 17:12

PROCESSO DIGITALIZADO

18/11/2013, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/11/2013, 14:25

Despacho

•10/08/2020, 18:24

Ato ordinatório

•16/01/2018, 16:58

Ato ordinatório

•12/01/2017, 14:40

Ato ordinatório

•08/08/2016, 17:38

Decisão

•25/04/2016, 11:16

Certidão

•08/05/2014, 16:20

Despacho

•30/01/2014, 15:40