Procedimento Comum Cível 0004355-49.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

RITA DE CASSIA RIBEIRO LEAL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON HENRIQUE BELEM PENA

OAB/MG 75544·CPF·Representa: Autor

LUIZ MARCIO CUNHA MACHADO

OAB/MG 82316·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA CORREA LISBOA VALGAS

CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/02/2026, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:12

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/01/2026, 01:29

Juntada de Petição

28/01/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/01/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/12/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/12/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/12/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

19/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/12/2025, 02:10

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/02/2026, 01:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - DECISÃO PRESI 50/2026

10/02/2026, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

09/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 13:43

29/01/2026, 17:12

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

29/01/2026, 01:29

Juntada de Petição

28/01/2026, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/01/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

29/12/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/12/2025, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/12/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

19/12/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/12/2025, 02:10

Despacho

17/12/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

17/12/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

16/12/2025, 23:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

10/12/2025, 01:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/11/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

13/11/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 97

12/11/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 13:43

Recebidos os autos - TRF6 -> MGSLA01 Número: 00043554920104013812/TRF

27/10/2025, 18:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/04/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004355-49.2010.4.01.3812. APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG APELADO: RITA DE CASSIA RIBEIRO LEAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 82443536 exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de maio de 2021. JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

18/11/2020, 12:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/07/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/07/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2017, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/03/2017, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2017, 11:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/03/2017, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 15:05

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

18/01/2017, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

20/06/2016, 07:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2016, 10:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2016, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS POR JOSE RUI BARBOSA.

11/01/2016, 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/11/2015, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2015, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2015, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/10/2015, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2015, 20:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2015, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2015, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 16:23

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

07/10/2015, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/09/2015, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2015, 16:33

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

14/09/2015, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/02/2015, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/01/2015, 12:54

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

23/01/2015, 08:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/11/2012, 13:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE SETE LAGOAS/MG.

08/11/2012, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 09:19

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/07/2012, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR AUTORIZADO.

11/06/2012, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2012, 15:21

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

08/06/2012, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 19:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 19:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/04/2011, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2011, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2011, 12:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2011, 14:30

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

19/01/2011, 14:51

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

19/01/2011, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/12/2010, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/12/2010, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2010, 18:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/11/2010, 10:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/11/2010, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/11/2010, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2010, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2010, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2010, 18:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2010, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2010, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2010, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/10/2010, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2010, 17:09

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/10/2010, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN/BH VIA FAX

06/10/2010, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/10/2010, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2010, 16:21

Não conhecido o recurso - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

06/10/2010, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 16:19

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

05/10/2010, 16:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/10/2010, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 2 MANDADOS.

05/10/2010, 15:27

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/09/2010, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - -CEMAN BH (ENCAMINHADO VIA FAX COM A COPIA DA DECISÃO SERVINDO DE MANDADO DE INTIMAÇAO).

27/09/2010, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/09/2010, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 14:28

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

24/09/2010, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/09/2010, 11:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2010, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2010, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2010, 13:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 PARA CEMAN BH

09/09/2010, 13:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

09/09/2010, 13:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/09/2010, 13:33

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

08/09/2010, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2010, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 17:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2010, 17:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/09/2010, 17:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2010, 16:45