Execução Fiscal 0027534-36.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

Terceiro

CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE ARIMATEA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

Terceiro

CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DE ARIMATEA CUNHA

CPF

Reu

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2026, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 19:13

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:50

Juntada de petição intercorrente

21/03/2025, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 15:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2025, 15:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2025, 15:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2025, 15:40

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2025, 17:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2025, 17:06

Todas as movimentações(179)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/03/2026, 11:44

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 19:13

Conclusos para despacho

17/03/2026, 14:50

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 19:13

Ato ordinatório

•20/03/2025, 11:01

21/03/2025, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2025, 15:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2025, 15:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2025, 15:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2025, 15:40

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2025, 17:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2025, 17:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2025, 17:06

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/02/2025, 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:55

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:25

Juntada de manifestação

20/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:05

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:40

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:54

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de JOSE DE ARIMATEA CUNHA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:50

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027534-36.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO MARTINS PINTO JOSE DE ARIMATEA CUNHA CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027534-36.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO MARTINS PINTO JOSE DE ARIMATEA CUNHA CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027534-36.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO MARTINS PINTO JOSE DE ARIMATEA CUNHA CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 5 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

06/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/04/2021, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2021, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de ff. 265-266

09/11/2020, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2020, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2019, 19:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2018, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2018, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2018, 17:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 17:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 14:12

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2015, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2014, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/11/2014, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2014, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/12/2013, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2013, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 16:42

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2013, 10:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/11/2012, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2012, 18:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/12/2009, 18:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/12/2009, 18:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/04/2009, 14:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 17:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2009, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2009, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2009, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2008, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/01/2008, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2007, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2007, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/11/2007, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2007, 15:21

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

26/07/2007, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2007, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 18:12

CARGA: RETIRADOS INSS

17/11/2006, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/10/2006, 15:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2006, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2006, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS INSS

08/09/2005, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2004, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2004, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2004, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2004, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2004, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS

27/09/2004, 11:57

CARGA: RETIRADOS INSS

13/08/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

09/08/2004, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2004, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2004, 08:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2004, 15:13

CARGA: RETIRADOS INSS

18/06/2004, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2004, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2004, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2004, 14:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

16/04/2004, 14:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 14.04.2004-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 26.04.2004-SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA

09/02/2004, 17:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

30/10/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/10/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2003, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2003, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2003, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2003, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE ARM DOS S/J

29/09/2003, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2003, 08:56

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2003, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2003, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2003, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2003, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2003, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2003, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2003, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2003, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2003, 12:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/05/2001, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2001, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2001, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/03/2001, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2001, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/01/2001, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2000, 18:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2000, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/09/2000, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2000, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2000, 14:03

INICIAL AUTUADA

18/08/2000, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2000, 17:56

Ato ordinatório

•19/03/2025, 17:46

Decisão

•09/11/2020, 00:08

Certidão

•05/11/2020, 17:41

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•11/06/2018, 17:52

Ato ordinatório

•21/02/2018, 17:21

Ato ordinatório

•09/06/2017, 14:12

Certidão

•18/10/2016, 14:04

Despacho

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Despacho

•09/09/2015, 15:04

Ato ordinatório

•05/11/2014, 15:25

Despacho

•02/12/2013, 17:13

Ato ordinatório

•30/07/2013, 16:26

Todos os documentos(28)

Despacho

•17/03/2026, 19:13

Ato ordinatório

•20/03/2025, 11:01

Ato ordinatório

•19/03/2025, 17:46

Decisão

•09/11/2020, 00:08

Certidão

•05/11/2020, 17:41

Ato ordinatório

•05/11/2019, 19:20

Despacho

•11/06/2018, 17:52

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Certidão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

•03/12/2009, 18:16

Despacho

•03/12/2009, 18:16

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•03/12/2009, 18:16

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•03/12/2009, 18:16

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•03/12/2009, 18:15

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•03/12/2009, 18:15

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Despacho

•03/12/2009, 18:15

Despacho

•03/12/2009, 18:15

Despacho

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Despacho

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